Direito
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Resultados da Pesquisa
- Direito à sucessão legítima do concepturo post mortem(2022) Souza, Luiza Santina Lazaretti de; Albuquerque, Simone Gasperin deO presente trabalho de conclusão de curso pretende abordar a necessidade de uma revisão e ressignificação do regramento sobre a sucessão do concepturo no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, se faz necessário uma breve abordagem sobre a evolução da família e a filiação no direito brasileiro. Diante do tema que será debatido, percebe-se o quanto há divergência sobre o assunto, parte dos autores consideram que os embriões excedentários devem ser titulares dos direitos sucessórios, em virtude da igualdade entre os filhos, em consonância com a previsão legal, todavia a outra parte entende que os filhos concebidos após a morte do de cujus, por meio das técnicas de reprodução assistida, não devem ser titulares dos direitos sucessórios, salvo se houver a previsão testamentária ou quando o processo de implante já tenha sido programada no momento do óbito do falecido. A monografia foi realizada através do método indutivo e de uma pesquisa bibliográfica e documental.
- A sucessão testamentária e o instituto da deserdação(2022) Müller, Cristiane; Biasus, Alessandra ReginaPercebendo-se o receio que as pessoas têm de deixar bens em testamento, ou de fazer uso do instituto da deserdação, a presente pesquisa, cujo tema é a sucessão testamentária e o instituto da deserdação, tem o intuito de trazer o esclarecimento necessário, explanando as vantagens e desvantagens de se efetuar um testamento, em qual oportunidade este pode ser efetuado, quais os requisitos devem ser observados para elaboração de um testamento, bem como de que modo pode se efetuar a deserdação e em quais requisitos deve-se enquadrar o herdeiro para ser deserdado. O trabalho tem como objetivo analisar como se dá a sucessão testamentária e de que forma se aplica o instituto da deserdação. Desta feita se tem a seguinte questão norteadora do presente trabalho: Embora o direito à herança é um preceito constitucional, constante em Cláusula pétrea, poderá o herdeiro necessário ser excluído da mesma via testamento? O método adotado para o desenvolvimento deste estudo foi o dialético, indutivo e comparativo, por meio de pesquisa bibliográfica. O procedimento para a coleta de dados foi a busca em banco de dados digitais, os quais disponibilizam estudo empíricos e de revisão de literatura sobre o tema abordado no presente estudo. Ao final deste trabalho, fica evidente o entendimento de que a sucessão testamentária e o instituto da deserdação são de extrema importância no direito civil e devem ser apresentados e oportunizados a pessoas que possuem vontade de utilizar-se destes métodos eficazes de cumprimento da última vontade do testador.