Trabalhos de Conclusão de Curso
URI permanente desta comunidadehttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/2
Navegar
3 resultados
Resultados da Pesquisa
- Uma revisão teórica e jurisprudencial sobre a (in)compatibilidade entre o feminicídio e a qualificadora do motivo fútil(2024) Mattos, Alana de; Zanatta, Diana CasarinEste trabalho de conclusão de curso estabelece uma abordagem acerca da compatibilidade ou não entre o reconhecimento do feminicídio como qualificadora nos casos de morte dolosa de mulheres por essa condição e a qualificadora do motivo fútil. Trata-se de questão bastante polêmica, que divide opiniões, razão pela qual, o objetivo do estudo é estabelecer uma análise panorâmica tanto da doutrina quanto da jurisprudência, buscando contribuir para melhor compreensão do problema. Para tanto, a pesquisa parte da necessidade de compreender como essas qualificadoras são interpretadas pela doutrina e aplicadas pelos tribunais e se a coexistência delas fere princípios fundamentais do direito penal, como o bis in idem e a proporcionalidade. A qualificadora do feminicídio, introduzido pela Lei nº 13.104/2015, qualifica o homicídio quando praticado contra a mulher em razão do seu gênero, enquanto o motivo fútil caracteriza-se pela desproporcionalidade entre a motivação do crime e a gravidade do ato. A investigação analisa julgados recentes que evidenciam a divergência na aplicação dessas qualificadoras, buscando compreender se a cumulatividade delas é possível sem violar os direitos do réu ou desrespeitar princípios constitucionais. A metodologia utilizada envolve a análise de jurisprudências dos tribunais superiores e doutrinas jurídicas, além de projetos de lei que tratam da proteção aos direitos das mulheres e da adequação das penas em crimes de violência de gênero. Conclui-se que, apesar de a aplicação conjunta das qualificadoras ser possível e muitas vezes necessária para uma resposta penal mais eficiente, é fundamental que essa cumulatividade seja feita de forma criteriosa para evitar excessos punitivos. A pesquisa busca contribuir para o debate jurídico acerca do aperfeiçoamento da legislação e da aplicação do direito penal em casos de feminicídio, promovendo uma justiça mais eficaz e equitativa no enfrentamento da violência contra as mulheres. Quanto a metodologia, utilizou-se uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória e descritiva. A abordagem teórica contempla a análise doutrinária e jurisprudencial, explorando a compatibilidade entre o feminicídio e a qualificadora do motivo fútil. A pesquisa utilizou-se também do método dedutivo, partindo da legislação específica e de casos concretos, para avaliar a interpretação jurídica sobre a possibilidade de coexistência dessas qualificadoras.
- A eficácia dos métodos restaurativos às vítimas de violência de gênero: aplicabilidade da justiça restaurativa nos casos de pornografia de vingança(2023) Coan, Gabriela Aymoré; Andreolla, Andrey HenriqueO presente trabalho de conclusão de curso utilizou-se do método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica-documental para traçar um panorama sobre a pornografia de vingança e a aplicabilidade dos métodos restaurativos na resolução do crime. Primeiramente, apresenta o conceito de pornografia de vingança com dados estatísticos das consequências que o crime acarreta. Traz a tipificação penal com o advento da Lei n.º 13.718/2018 e a história de outros dispositivos que foram determinantes para que ocorresse a tipificação da conduta. Ainda, aborda a questão da pornografia de vingança ser uma forma de reprodução da violência de gênero, perpetrada por meio da relação de poder, em virtude de uma sociedade estruturalmente machista e patriarcal. Em um segundo momento apresenta o conceito de justiça ao passar dos anos e a evolução do modo de pensar e fazer o direito. Se compara a justiça retributiva e a justiça restaurativa com base em seus conceitos e principais características para, enfim, apresentar a justiça restaurativa como um meio alternativo para a resolução de conflitos. Com os conceitos iniciais delimitados, demonstra a ineficácia do processo penal ao tratar das vítimas de violência de gênero. Traz a aplicabilidade dos métodos restaurativos ao ordenamento jurídico brasileiro, como um modo de suprir a falência do processo penal à vítima de crimes de violência de gênero. Por fim, apresenta a possibilidade de aplicação dos métodos restaurativos aos crimes de violência de gênero e, sobretudo, a mediação vítima-ofensor nos casos de pornografia de vingança. Se concluiu que a justiça restaurativa seria uma melhor via para a solução dos crimes de violência de gênero, sobretudo a pornografia de vingança, pelo olhar afetivo e reconstrutor que ela oferece, ao contrário do sistema criminal brasileiro, baseado e construído sob vieses machistas e opressores.
- A mutilação feminina durante a episiotomia: as consequências da violação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres(2020) Rambo, Renata Bohrer; Biasus, Alessandra ReginaO presente trabalho monográfico analisou quais são as consequências da violação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres durante a prática da episiotomia. Inicialmente, foi feita uma abordagem histórica acerca dos direitos fundamentais e sua origem, ressaltando a sua dificuldade de serem inseridos no meio comum, o que somente teve êxito com o avanço da humanidade em sociedade. Entretanto, em séculos passados a mulher não era igualada ao homem na obtenção desses direitos. Ao longo dos anos, as mulheres passaram a buscar igualdade com os homens, principalmente no tocante aos direitos sexuais e reprodutivos, que fazem parte dos direitos humanos. Todavia, esses direitos das mulheres ainda não são atingidos, visto que elas não possuem total liberdade e autonomia para decidir sobre aquilo que irá atingir sua integridade corporal, principalmente no tocante à violência obstétrica, a qual é considerada como uma espécie de violência de gênero, que geralmente decorre da dominação do homem e da submissão da mulher. Dentre os procedimentos realizados na hora do parto, existe uma incisão no períneo da mulher, a qual é denominada de episiotomia, que visa aumentar o canal vaginal para passagem do bebê. Ocorre que a episiotomia é indicada somente em poucos casos, mas acabou tornando-se uma prática corriqueira, muitas vezes realizada sem o consentimento e, tampouco, o conhecimento da gestante. A realização do procedimento nos casos em que não é indicado acaba gerando diversas consequências para as mulheres, as quais são abordadas neste trabalho. O método de pesquisa foi o indutivo, analítico-descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.