Navegando por Assunto "Abandono afetivo"

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A (im) possibilidade da inclusão do abandono afetivo como causa para deserdação
(2023) Nava, Taline Taís Minella; Biasus, Alessandra Regina
Este trabalho de conclusão de curso aborda a questão da (im)possibilidade da deserdação em razão de abandono afetivo no contexto do Direito de Família e Sucessório no Brasil. Explorando as implicações legais, éticas e psicológicas dessa temática complexa, o estudo investiga a interação entre direito, família, afeto e herança. Os principais tópicos incluem a evolução do conceito de família, o princípio da afetividade, os princípios gerais do direito sucessório, as modalidades de sucessão, e as situações de exclusão sucessória. Com uma análise crítica desses elementos, o trabalho busca fornecer insights para enriquecer o debate jurídico e social sobre o assunto. Destaca-se que no presente trabalho se utilizou da pesquisa bibliográfica e documental, conforme o método de abordagem e analítico-descritivo quanto ao procedimento.
A possibilidade de caracterização de dano e responsabilização civil por abandono afetivo na relação entre pais e filhos
(2024) Báo, Letícia Milena; Sartori, Giana Lisa Zanardo
O presente trabalho estudou as mudanças que ocorreram no direito de família ao longo dos anos, com o intuito de entender a evolução das famílias brasileiras e as principais alterações ocorridas nas legislações vigentes relacionadas ao abandono afetivo por parte dos pais em relação aos seus filhos. A pesquisa teve como objetivo principal verificar se há possibilidade de caracterização de dano e indenização civil em razão dessa omissão e negligência em que o menor é exposto. Assim, para a realização desta monografia, utilizou-se o método indutivo, fazendo a análise de doutrinas e jurisprudências específicas, a fim de identificar os padrões e chegar-se a uma conclusão. Notou-se que há vários aspectos que indicam grandes possibilidades para a caracterização do dano e responsabilização pelo abandono afetivo. O método de procedimento aplicado no presente trabalho foi o monográfico e de abordagem indutivo, utilizando da técnica de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, como fontes para comprovar a viabilidade.
Abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade de responsabilização civil
(2024) Barbieri, Gabriela Terezinha; Biasus, Alessandra Regina
O estudo atual teve como propósito destacar uma questão social complexa, especificamente o fenômeno do Abandono Afetivo Inverso, e seus impactos nas dinâmicas familiares, com foco principal na negligência em relação aos idosos por parte de seus próprios familiares. O Abandono Afetivo, diferentemente de uma preocupação puramente financeira, envolve aspectos emocionais, sociais e morais, relacionados ao sentimento de ser amado e cuidado, ou à falta desses sentimentos. O Abandono Inverso ocorre quando os filhos deixam de prover apoio aos seus pais idosos quando mais necessitam, ou seja, na velhice. É fundamental abordar a responsabilidade civil dos filhos para com seus pais idosos, pois este tema crucial é frequentemente subestimado pela sociedade e pelo sistema judiciário. É evidente a falta de comprometimento dos filhos em cuidar de seus pais idosos e a necessidade de compensar os danos causados pela ausência de afeto e cuidado.Os instrumentos utilizados no desenvolvimento deste trabalho caracterizam-se pela técnica de pesquisa bibliográfica, baseada em pesquisa doutrinária, legislativa, a partir de livros, legislação, artigos e revistas científicas, os quais serão utilizados como citações.
Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos
(2023) Marques Junior, Luiz Joelcio; Sartori, Giana Lisa Zanardo
O presente estudo tem como tema o Abandono Afetivo Inverso e a Responsabilidade Civil dos Filhos em Relação aos Pais Idosos. Tem como objetivo apresentar quais são as responsabilidades que os filhos têm para com seus pais idosos, principalmente em casos de abandono afetivo inverso e, neste ponto, destacando a responsabilidade civil. Como objetivos específicos, traz as formas de caracterização do abandono afetivo inverso, apresentando a legislação aplicável em tais casos e, por fim, demonstra as consequências do abandono afetivo inverso nos idosos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a qual teve como técnica de pesquisa, o método de abordagem indutivo e, quanto aos procedimentos, estes foram os métodos analítico-descritivo e explicativo. Os objetivos do estudo foram atingidos, visto que foi possível dissertar acerca do abandono afetivo inverso, além de a falta de cuidados e afeto que muitos idosos enfrentam, mesmo sendo dever dos filhos protegê-los, alimentá-los e prover seus cuidados básicos. O estudo traz a legislação aplicável a casos como o em tela, além de doutrinas e jurisprudências de Tribunais de Justiça brasileiros, a fim de demonstrar a prática e a responsabilização do abandono afetivo inverso e, portanto, cumpre com todos os seus objetivos e favorece o fácil entendimento e compreensão pelo leitor em todos os seus capítulos.
Abandono afetivo paterno e o dever de indenizar: uma análise jurisprudencial do TJRS
(2023) Souza, Fernanda de Cássia de; Sartori, Giana Lisa Zanardo
Este trabalho analisou o abandono afetivo paterno e a possibilidade de indenização por danos morais decorrentes desse abandono. Utilizando uma abordagem baseada em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, discutiu-se a natureza do abandono afetivo paterno, suas causas, incluindo negligência e falta de referência parental. Os efeitos psicológicos do abandono afetivo paterno foram explorados, destacando como a ausência de um pai pode levar a problemas psicológicos, incluindo baixa autoestima e dificuldades de relacionamento. Foram identificadas tendências importantes, como a necessidade de demonstração do dano, a insuficiência da mera inexistência de afeto paterno para configurar danos morais, e a consideração de que o desamparo afetivo de quem desconhecia a paternidade não é ilícito. Além disso, em alguns casos, o tribunal determinou que a indenização deveria ser feita através do pagamento pelo pai de um tratamento psicológico para o filho. O estudo contribui para a compreensão da complexidade do tema e a necessidade de uma abordagem cuidadosa na interpretação e aplicação das leis.
Relações familiares e a (im)possibilidade de responsabilização civil em razão do abandono afetivo
(2022) Porcher, Eduarda Porto
O presente trabalho falará, brevemente, sobre os princípios do direito de família e sua contextualização quanto as principais fontes doutrinárias e seu amparo legal. Verificaremos a (im)possibilidade de responsabilização civil em razão do abandono afetivo à luz da teoria do afeto. Com a evolução da doutrina da proteção integral, que transformou a criança em sujeito de direitos, destinatária de tratamento especial, o conceito de poder familiar ganhou novo significado, deixou de ter sentido de dominação para se tornar sinônimo de proteção, com mais características de deveres e obrigações dos pais para com seus filhos menores do que de direitos em relação a eles. O princípio da proteção integral da criança e do adolescente está umbilicalmente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável, da convivência familiar e do afeto, e são nortes que devem pautar a conduta dos genitores na condução da educação e criação de seus filhos. O objetivo geral deste estudo é entender a responsabilidade civil por abandono afetivo desde que comprovado o dano aos direitos de personalidade do filho. Pretende-se, com esta pesquisa, contribuir para a discussão sobre quais são efetivamente os deveres dos pais perante a prole e se estas obrigações se esgotam no dever de sustento, de prestar alimentos. Isto porque se percebe que filhos abandonados afetivamente podem vir a desenvolver traumas na idade adulta. Ademais, deseja-se identificar e discutir criticamente neste trabalho como a doutrina e jurisprudência brasileira tratam do tema. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo na indicação e ilustração dos fatos relacionados ao tema, a pesquisa pode ser classificada como bibliográfica.