Direito

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A (im)possibilidade da desjudicialização do direito com a usucapião extrajudicial
(2020) Kiel, Nícolas Wolffenbuttel; Detoni, Vera Maria Calegari
Esta pesquisa desenvolvida é de natureza técnica bibliográfica e documental. Utilizou-se o método analítico-descritivo especificando cada assunto da maneira mais clara e de fácil entendimento. Buscou-se trabalhar a (des)judicialização da Usucapião, analisando desde a conceito histórico, passando pelo direito de propriedade e sua função social, a usucapião, seus requisitos e espécies, os cartórios extrajudiciais e por fim sua aplicabilidade. Situação esta que se demonstrou claramente possível e eficaz, ajudando no desafogamento do judiciário e na celeridade do registro de uma aquisição originária.
A defesa dos direitos e dignidade dos animais não-humanos no ordenamento jurídico brasileiro
(2020) Silva, Thaís Dias da; Detoni, Vera Maria Calegari
Com o intuito de apresentar uma nova maneira de se pensar os direitos de proteção dedicados aos animais não-humanos, dentro da perspectiva do ordenamento jurídico nacional, abordando a legislação que protege os animais no Brasil. Almejando também estudar como os animais são rotulados e vistos no direito brasileiro e no mundo, bem como as consequências jurídicas desta classificação. A ideia de produção deste trabalho surgiu em razão da classificação dada aos animais como ‘’coisa’’ pelo ordenamento jurídico brasileiro e as mudanças atuais que vem ocorrendo na tentativa de afastar ideais antropocêntricos, ainda muito influentes no Direito brasileiro, e a possibilidade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, dos animais não-humanos, se tornarem detentores de direitos fundamentais básicos e de dignidade, para que sua proteção legal seja mais efetiva, tornando-os verdadeiros sujeitos da tutela estatal. Utiliza-se como método de pesquisa, a bibliográfica e a documental, como método de abordagem o indutivo e como método de procedimento, o analítico-descritivo.
Desenvolvimento econômico e meio ambiente: os instrumentos garantidores do desenvolvimento sustentável
(2020) Liebig, Renan Ezequiel; Detoni, Vera Maria Calegari
O desenvolvimento econômico decorre do avanço natural dentro da sociedade contemporânea, e como consequência dessa evolução, a questão ambiental ligada à ideia de desenvolvimento socioambiental fortalecido sob o pilar da sustentabilidade deve ser primordial e merece estruturação para garantir a prevalência e efetividade. Nesse sentido, a presente pesquisa buscou trazer informações acerca do desenvolvimento econômico frente às leis ambientais, seus embasamentos jurídicos, assim como a necessidade e importância de um empreendimento se tornar sustentável. Alinhado ao problema da pesquisa, o objetivo consiste em apresentar esclarecimentos sobre os métodos jurídicos responsáveis por garantir um meio ambiente equilibrado e sadio, tanto para a atualidade, quanto para as futuras gerações e questionar a possibilidade de exercer a livre economia, sem que isso afete negativamente o meio ambiente, sempre almejando aliar esses dois assuntos que são de extrema importância para a sociedade em geral. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, sempre tendo como embasamento o Art. 225 da Constituição Federal de 1988, o qual é garantidor de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como a Lei nº 6.938/81 que discorre sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e algumas Resoluções do Conama. Na sequência, o enfoque da pesquisa fundou-se na compreensão, conceituação e toda a temática que envolve o Licenciamento Ambiental, sendo este um dos instrumentos da Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente que tem por intuito assegurar que o empreendimento não degrade o meio ambiente através de suas atividades. Por fim mostrou-se as etapas do Licenciamento Ambiental que o empreendedorismo deve seguir, além da relevância do cumprimento das exigências impostas pela lei, pois o empreendedor desfruta benefícios ao adotar as políticas que zelam pelo desenvolvimento sustentável. O resultado da pesquisa indica que é possível aliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, uma vez que seguindo os parâmetros impostos pela lei, os benefícios obtidos são gradativamente somatórios para o empreendedorismo, e assim garantindo um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos, agora e sempre.
(In) eficácia da holding rural no agronegócio
(2022) Motter, Aline Camila Diogo Coghetto; Detoni, Vera Maria Calegari
Percebendo-se as dúvidas que os agricultores têm no momento de testar seus bens, venho por meio desta pesquisa, com o tema (In) eficácia da Holding Rural no Agronegócio, trazer o esclarecimento necessário, explanando as vantagens e desvantagens de abrir essa empresa familiar. O trabalho tem como objetivo analisar a (in) eficácia do Holding rural no agronegócio. Desta feita se tem a seguinte questão norteadora do presente trabalho: Quais são vantagens e desvantagens tributárias e patrimoniais da holding no agronegócio? O método adotado para o desenvolvimento deste estudo foi uma pesquisa bibliográfica. O procedimento para acoleta de dados foi a busca em banco de dados digitais, os quais disponibilizam estudo empíricos e de revisão de literatura sobre o tema abordado no presente estudo. Ao final deste trabalho, fica evidente o entendimento de que o agronegócio desempenha um papel importante na sociedade e é responsável por grande parte da economia brasileira, de modo que o problema da evolução tecnológica ainda apresenta crescimento exponencial, implicando em inovações futuras.