Direito
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/71
Navegar
6 resultados
Resultados da Pesquisa
- A importância do juiz das garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade do processo penal: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva(2022) Oliveira, Gabriela de; Andreolla, Andrey HenriqueO presente trabalho buscou analisar a importância do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade do processo penal, a partir da Teoria da Dissonância Cognitiva, compreendendo o sistema processual acusatório, alguns conceitos, bem como o princípio da imparcialidade. Além de explanar sobre o instituto do Juiz das Garantias, trazido ao Código de Processo Penal pela Lei Anticrime, ainda, abordou-se, a partir da Teoria da Dissonância Cognitiva, se o Juiz das Garantias é mais uma ferramenta na efetivação do princípio da imparcialidade no processo penal. No desenvolvimento desta pesquisa utilizou-se o método dedutivo de abordagem, com um método de procedimento analítico-descritivo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, documentais e legislativas, além de publicações na área do direito penal. Na presente pesquisa busca-se entender, se, com base na Teoria da Dissonância Cognitiva, o Juiz das Garantias, instituído pela Lei 13.964/2019, é importante para imparcialidade no processo penal. Pretende-se verificar também, se a instauração do Juiz das Garantias resolveria a parcialidade trazida pela figura do Juiz singular quando atua em todo o processo penal, para combater posturas errôneas e não aléticas dos julgadores, visto que responsável pelo controle da investigação criminal, sempre zelando pelos direitos individuais, tornando-se impedido de operar na instrução e julgamento do mesmo feito. O juiz das garantias permitiria uma maior efetivação do princípio da imparcialidade, visto que aquilo que foi trabalhado sem contraditório na fase investigativa lá permaneceria. O instituto trazido pela Lei Anticrime vem no sentido de efetivar mais ainda a ideia da imparcialidade, pilar de um sistema acusatório e, mais ainda, importante instrumento na busca de uma sentença legítima (tanto para a acusação quanto para a defesa).
- A lei dos crimes hediondos e as alterações advindas pela lei anticrime(2022) Vanzo, Antônio Henrique Rogelin; Zanatta, Diana CasarinO presente estudo, que utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, busca estabelecer uma análise acerca das modificações advindas à Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072/90, a partir da entrada em vigor da Lei n° 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, que estabeleceu modificações na legislação penal e processual penal. O objetivo central da pesquisa é entender quais foram as modificações legislativas e que impactos jurídicos já puderam ser percebidos, desde o advento da Lei, em 23 de janeiro de 2020. Para tanto, o estudo está dividido em três capítulos. Primeiramente, é estabelecido um retrospecto histórico acerca da lei dos crimes hediondos. Na sequência, são observadas as mudanças advindas na lei dos crimes hediondos a partir da lei anticrime. Por fim, faz-se uma análise crítica acerca dos impactos gerados no sistema penal e processual penal, a partir das mudanças verificadas. O tema é relevante e tem sido alvo de inúmeros debates, havendo quem defenda as mudanças e, ao mesmo tempo, quem as critique, de tal forma que se justifica a pesquisa, para contribuir com tão importante debate, já que a Lei dos Crimes Hediondos tem o papel de oferecer à sociedade, um regramento mais enérgico para punição dos criminosos que praticam condutas consideradas como as mais graves do ordenamento jurídico penal brasileiro.
- Um estudo sobre a possibilidade de inversão do papel da vítima no crime: um resgate da vitimologia(2021) May, Nathiele; Santos, Luciano Alves dosA presente pesquisa monográfica teve como objetivo analisar a possibilidade de inversão do papel da vítima no crime frente o atual Direito Penal. Além disso, buscou-se trazer uma abordagem histórica sobre a vitimologia, constará também a definição de vitimologia criminal, a vitimização e sua classificação, bem como a análise do lugar da vítima nas ciências criminais. Todo o estudo baseia-se na resolução da problemática que consiste na possibilidade da inversão do papel da vítima no crime, trazendo uma posição de equilíbrio, colocando a vítima no local central do crime, respeitando todos os seus direitos e garantias. Utilizou-se o método de abordagem indutivo e o método de procedimento analítico-descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica.
- Um olhar sobre o princípio da insignificância no âmbito do direito penal(2020) Tozatti, João Vitor Vendruscolo; Leitzke, Maura da SilvaPor meio de pesquisa doutrinaria, bibliográfica e jurisprudencial, além do método de abordagem indutivo-analítico, são apresentados os principais vetores e aspectos acolhidos pelos operadores do direito, com a finalidade de analisar a ausência e/ou presença de requisitos para a aplicação do princípio da insignificância. O presente trabalho tem como desígnio analisar o princípio da insignificância no direto penal tanto nos aspectos jurisprudenciais quando doutrinários. Para tanto, buscou-se estudar, primeiramente, os conceitos fundamentais que permeiam o tema, desde a tipicidade, origem, as lesões aos bens jurídicos, os delitos bagatelares, ate a incidência do princípio da insignificância. Posteriormente, examina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a doutrina que sobre o assunto analisou-se, com a finalidade de se compreender a origem e os fundamentos dos critérios que determinam a aplicação ou não do princípio da insignificância. Após, estuda-se, ainda, o que a Suprema Corte, nos Habeas Corpus números 84.412-0-SP, 107.082-RS, onde se buscou analisar a perspectiva do agente delitivo, da vitima e do interesse do Estado. Percebe-se, aqui, o contraponto entre argumentos embasados conceitualmente com outros de politica criminal, na busca de melhor solucionar e obter uma melhor resposta jurídica ao problema proposto.
- A criminalidade no Brasil e a cultura da impunidade a partir da ideia de bandidolatria e democídio(2020) Martins, Everton Roberto; Zanatta, Diana CasarinO estudo teve como objetivo analisar a relação do garantismo penal adotado pelo Estado brasileiro e o crescente aumento da criminalidade e a cultura da impunidade no País. Para tanto, partiu-se da análise histórica da teoria, para compreender sua criação; estruturação; princípios e sua finalidade. Em seguida, faz-se uma análise do combate à criminalidade, para tanto, utiliza-se a teoria das janelas quebradas, aplicada na cidade de Nova York, a fim de enfatizar que uma forte política de repressão e prevenção criminal se mostra essencial para a diminuição do cometimento de delitos. Após, buscou-se averiguar quais são as reais pretensões da aplicação da teoria e os efeitos gerados no sistema jurídico penal brasileiro. Para isto, foram analisados os resultados da aplicação da teoria na prática, buscando entender como isto contribuiu para o aumento da criminalidade no País. Nesse intuito, examinaram-se os reflexos gerados na segurança pública, expondo como o garantismo foi o responsável pelo sucateamento e enfraquecimento desse setor, gerando um aumento substancial no cometimento de delitos. Por fim, a pesquisa passa à análise da aplicação da teoria garantista na área jurídico-penal, a fim de demonstrar que o poder jurídico é a principal via de atuação do garantismo. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas. Concluiu-se ao final do trabalho, que o garantismo penal contribuiu estritamente para o crescimento desenfreado da criminalidade e impunidade no País.
- Psicopatia e a aplicação de penalidades no ordenamento jurídico brasileiro: reflexões a partir da realidade do Instituto Psiquiátrico Forense de Porto Alegre(2020) Machado, Carolina; Zanatta, Diana CasarinO presente estudo propõe uma análise da psicopatia e sua aplicação no ordenamento jurídico no âmbito penal, com a finalidade de apontar como esse transtorno de personalidade é aplicado e porque gera tanto debate entre estudantes e doutrinadores. Percebe-se que a psicopatia, no âmbito penal é muito discutida por doutrinadores, uma vez que muitos acreditam que a pessoa com esse transtorno de personalidade é inimputável, ou seja, que não se torna culpável pelo seu crime, mas terá uma medida de segurança imposta sobre esse indivíduo. Momento em que surge a problemática da pesquisa, vinculada a essa concepção de que os psicopatas não possuem sentimentos, que praticam crime com total ausência de remorso ou culpa. Sob essa perspectiva, o presente trabalho abordou os crimes sobre a psicopatia vistos pelo ordenamento jurídico e pelos profissionais da saúde, bem como psicólogos e psiquiatras. Também será mostrada a ineficácia das medidas de segurança para pessoas com transtorno de personalidade, como o Hospital Psiquiátrico de Porto Alegre e a ligação dessas medidas com o Direito Humano. Esta monografia jurídica foi realizada utilizando-se o método indutivo através de uma pesquisa bibliográfica e documental.