Direito

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    O estudo da Constituição Federal em miúdos nas escolas: a importância para a evolução da sociedade brasileira e suas futuras gerações
    (2022) Dorneles, Kethllen Girardi; Pokojeski, Sueli
    O presente trabalho busca demonstrar a importância e a necessidade de haver um estudo nas escolas voltado para a Constituição em Miúdos. Trata da linha histórica da educação no Brasil desde a chegada dos portugueses até os dias atuais, mostrando quais foram os erros e acertos nessa trajetória, bem como o impacto da educação para a evolução de um cidadão. Faz uma abordagem da Constituição Federal em Miúdos, explicando como essa trata a legislação brasileira de modo mais simplificado para compreensão dos jovens a partir dos 12 anos, quais os projetos de lei que já existem para implementar o seu estudo nas escolas, e de que forma pode impactar a sociedade brasileira e suas gerações futuras. Realizou-se um estudo de caso, onde são analisadas as opiniões de professores do Ensino Fundamental e de acadêmicos dos cursos de Direito, Psicologia e Pedagogia. A escolha do tema foi motivada pelos momentos que vivemos atualmente, em que se observa a vontade da população se posicionar sobre direitos e dever, no entanto, muitas vezes por conta da desinformação, desconhecimento e desinteresse de buscar a realidade das normas, acabam apresentando e tendo acesso a informações errôneas. Deste modo, tendo em mente que a educação é a base para a evolução do indivíduo como cidadão e que para a formação de sua cidadania este tem direito de conhecer seus deveres e direitos, viu-se na aplicação do estudo da Constituição em Miúdos nas escolas, a possibilidade de transformar o pensamento crítico dos brasileiros e de poder alterar certas situações que presenciamos no dia a dia devido ao desconhecimento do regimento do país, desde o ensino fundamental até o ensino médio. Neste sentido, foram analisados formas, possibilidades e obstáculos que seriam enfrentados para a aplicação do referido estudo nas escolas, e qual seria a sua importância afinal para o desenvolvimento do país.
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    Direitos fundamentais do idoso: medidas estabelecidas pelo Estado brasileiro
    (2020) Bertuzzi, Bruna Karla; Albuquerque, Simone Gasperin de
    No Brasil são consideradas idosas aquelas pessoas acima dos 60 anos. O presente trabalho fala sobre a realidade da assistência a população idosa no Brasil e da efetivação desses direitos a partir da Constituição Federal de 1988, conforme a lei nº 10.741/2003 que é o Estatuto do Idoso. É analisada, também, a importância e responsabilidade da família para com o idoso, as obrigações da sociedade e do Estado em promover as realizações desses direitos. Este estudo destaca os dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema. O método utilizado para realização desta monografia foi o indutivo, através de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e exploratória, onde para tal se fez necessário o levantamento de vastos artigos sobre o tema, artigos datados de 2010 a 2017, todos em língua portuguesa, disponibilizados pelo sistema Scielo e Google Acadêmico, sendo utilizados 10 (dez) artigos de referência para a presente pesquisa, após refinamento dos mesmos foi iniciado o trabalho. O trabalho traz uma preocupação com a cultura social em relação a pessoa idosa, apresentando o Estatuto do Idoso no Brasil com uma análise de sua implementação, tornando assim, relevante o estudo em tela.