Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
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Resultados da Pesquisa
- Mediação de conflitos e vieses cognitivos(2019) Favarin, Marcélia Cominetti; Detoni, Vera Maria CalegariA introdução da mediação no ordenamento jurídico brasileiro, seu conceito e importância à solução consensual dos conflitos. A Resolução 125 CNJ, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei da Medição de junho de 2015. A apresentação e conceituação dos conflitos sujeitos afetos à mediação. O papel do mediador e sua importância no alcance da solução dos conflitos interpessoais através da compreensão dos vieses cognitivos, em especial do viés da confirmação, do viés da ancoragem e do viés da aversão à perda, é a proposta do presente artigo. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a da pesquisa bibliográfica, o método de abordagem é indutivo e o método de procedimento é analítico-descritivo.
- Conciliação e mediação como mecanismos alternativos para a resolução de conflitos: realidade da Justiça Federal da 4° Região(2019) Quadros, Lindomar Jorge de; Santos, Luciano Alves dosO presente estudo tem por objetivo analisar a evolução da Conciliação e da Mediação no Brasil, bem como os desafios do Poder Judiciário em relação aos mecanismos de resolução de conflitos no âmbito judicial. Analisou se as características da Conciliação e da Mediação diante do CPC/15, Lei 13.105/15 e seus desafios estabelecidos diante das Normas Fundamentais do Processo Civil e Lei da Mediação n° 13.140/2015. Destaca se também de como é a organização estrutural do CEJUSC, estabelecida pela Resolução 125/10 do CNJ Conselho Nacional de Justiça, bem como a forma de conciliar desenvolvida no SISTCON – Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região, e CEJUSCON Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania, viabilizando a prática da Conciliação e assim, promovendo a solução de conflitos de maneira mais célere e definitiva. O método de pesquisa utilizado foi o analítico descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica, bem como da análise da legislação e doutrina existentes.
- A (des)necessidade do advogado nas sessões de conciliação e mediação(2019) Poersch, Felipe Bernardi; Detoni, Vera Maria CalegariA análise parte de um breve apanhado histórico, com posteriores apontamentos acerca do atual sistema brasileiro de resolução de conflitos, através dos institutos da conciliação e da mediação previstos na Lei 13.105/15 (CPC), Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação) e demais legislações esparsas. Após, discorre-se acerca da necessidade (ou não) da presença de advogados nas sessões de conciliação e/ou mediação, tudo com base nas legislações acerca do tema, em conjunto com os entendimentos dos órgãos que regem alguns desses institutos, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).