Ciências Sociais Aplicadas
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3 resultados
Resultados da Pesquisa
- A aplicação de medidas protetivas da lei Maria da Penha no crime de stalking: efetividade ou inefetividade a partir de decisões do TJRS(2023) Pinto, Jessyka Tayná Rubas Borges; Andreolla, Andrey HenriqueO objetivo desse trabalho é pesquisar o crime de “Stalking”, que em sua tradução é um termo inglês usado para definição de “perseguição”, juntamente com esse estudo e verificar se existe a possibilidade de aplicação das medidas protetivas elencadas na Lei Maria da Penha, para esse crime, identificar quais são as formas que os tribunais estão adotando por analogia, para que assim a Lei possa ser efetiva na proteção das vítimas. Trazendo isso o estudo se faz necessário para que possa-se assim, verificar se essa possibilidade e também medir sua eficácia na proteção das vítimas.
- Violência psicológica contra a mulher e seus reflexos jurídicos(2022) Rogalski, Jenifer Marta Zorzetto; Andreolla, Andrey HenriqueO presente trabalho teve como objetivo entender a efetividade e o possível simbolismo do novo tipo penal de violência psicológica, esta se desenvolve como um processo silencioso, é a forma mais pessoal de agressão contra a mulher, sendo que as palavras têm um forte poder para ferir, fragilizar e impactar a autoestima de uma mulher. No entanto, aponta-se como um grande problema a dificuldade na identificação da violência psicológica, em razão de esta aparecer diluída em atitudes aparentemente não relacionadas ao conceito de violência. Desse modo acredita-se que será mais um mecanismo visto como simbólico na luta a violência contra a mulher, pois será difícil este novo tipo penal acontecer de forma que venha acompanhado de provas suficientes. Assim o crime de violência psicológica contra a mulher, sua aplicação não é efetuada, deixando de concretizar a proteção garantida à mulher, em especial, na Lei Maria da Penha. Tendo como resultado, apesar de toda a evolução das mulheres, a insuficiência do novo tipo penal, junto à Lei Maria da Penha. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, buscando referências que ampliassem a compreensão do tema abordado.
- Da violência psicológica ao feminicídio: a (in) eficácia da Lei Maria da Penha(2020) Spagnol, Nathália Gonçalves; Leitzke, Maura da SilvaA Lei 11340 de 2006 surge com o objetivo de amparar e proteger mulheres dos tipos de violências elencadas no seu rol, procurando ações e atividades que reduzam a violência doméstica, familiar e de gênero. Em busca de sua efetividade, foram implantadas políticas públicas no combate à essas violências, estimulando a criação de locais de apoio e de cumprimento do texto legal, em busca da interligação dos órgãos de proteção. Nesta pesquisa, objetivou-se a discussão sobre a realidade da Lei Maria da Penha e principalmente, sobre a adoção de ações para prevenção da violência, além de ajudar as vítimas a retomarem a vida. O método de pesquisa foi o indutivo, analítico-descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com a pesquisa documental em doutrinas, leis, artigos e jurisprudências sobre o assunto. Mesmo que essa cultura patriarcal e machista seja algo enraizado na sociedade, é indiscutível a necessidade de exterminar a violência doméstica, e portanto, o avanço da Lei Maria da Penha é necessário para garantir a efetividade da lei, integrando órgãos de segurança e auxiliando as vítimas. Ainda, buscou-se saber a real eficácia da Lei no dia-a-dia, o que envolve a interação dos órgãos de segurança do governo, executivo, legislativo e judiciário.