Trabalhos de Conclusão de Curso
URI permanente desta comunidadehttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/2
Navegar
4 resultados
Resultados da Pesquisa
- Responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros(2024) Pansera, Leonardo; Dezordi, Evandro LuisPelo presente trabalho monográfico procurou-se analisar a Responsabilidade Civil do Estado por omissão à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Inicialmente, foi introduzido o conceito da Responsabilidade Civil do Estado, bem como sua evolução histórica, trazendo à baila suas teorias criadas ao longo da história, com breves menções às suas origens nos demais países. Posteriormente, adentrou-se na atual regra da responsabilidade prevista na Constituição Federal de 1988, realizando-se uma análise detalhada das disposições do artigo 37, §6º. Em seguida, buscou-se descrever os requisitos apresentados pela norma referida e assentados pela doutrina pátria, além de explicar as causas reconhecidas pelo ordenamento jurídico para afastar a responsabilização estatal. Ao final, selecionaram-se os acórdãos para análise e examinando cada voto proferido foi feito as constatações da jurisprudência brasileira quanto às divergências sobre o tipo de responsabilidade nos casos omissivos em homicídios dentro de hospitais, mortes causadas por acidentes em rodovias, suicídio de detento, fuga de preso e explosão de loja de fogos de artifícios clandestina. Portanto, conclui-se que a configuração da Responsabilidade Civil do Estado nos casos omissivos ainda é um tema tormentoso e difícil elucidação, todavia, a discordância fica em torno da análise do caso concreto, no que tange às questões teorias a jurisprudência vem assentando ser objetiva nos casos em que verificada a omissão específica e o dever legal de agir perante a situação a fim de evitar o dano.
- Reflexões sobre a composição da Corte Constitucional Brasileira sob o prisma da democracia representativa(2024) Almeida, Isaque Valdecir Lopes de; Esposito, Luís AlbertoAo longo dos anos, no ordenamento jurídico verifica-se que a indicação dos ministros do supremo, ocorre de forma como regrada pela nossa constituição Federal vigente, porém, com os acontecimentos dos últimos anos, com todos os escândalos de corrupção ten-se observado que a corte suprema tem assumido uma postura política parcial, não só na sua formação, através de indicações especificas com o proposito claro de que suas futuras decisões venhas a atender uma determinada política, como também, tomando decisões jurídicas com notório interesse político, suas decisões que são jurídicas, uma vez que suas decisões devem ser respeitadas por tribunais inferiores, mas com total cunho politico. É preciso aprimorar a indicação de seus membros para evitar ou diminuir suas decisões jurídicas/politicas tendenciosas, visando então uma corte superior livre de amaras, para proferir decisões que de fato estejam alinhadas com os interesses da nação, evitando a interferências dos poderes, e evitando que o supremo acabe governando o pais através de suas decisões, função está que não é de sua competência. O método vai envolver pesquisa e coleta de informações que possam colaborar para para um entendimento da matéria e possível apontamento de uma solução, com objetivo de alterar, modificar, servir de reflexão para uma futuro estudo acerca de nossa constituição federal. A técnica de pesquisa utilizada é a pesquisa bibliográfica, a pesquisa é essencialmente bibliográfica, coletando dados confiáveis que possam colaborar com a pesquisa, artigos acadêmicos e materiais disponíveis online.
- O estudo da Constituição Federal em miúdos nas escolas: a importância para a evolução da sociedade brasileira e suas futuras gerações(2022) Dorneles, Kethllen Girardi; Pokojeski, SueliO presente trabalho busca demonstrar a importância e a necessidade de haver um estudo nas escolas voltado para a Constituição em Miúdos. Trata da linha histórica da educação no Brasil desde a chegada dos portugueses até os dias atuais, mostrando quais foram os erros e acertos nessa trajetória, bem como o impacto da educação para a evolução de um cidadão. Faz uma abordagem da Constituição Federal em Miúdos, explicando como essa trata a legislação brasileira de modo mais simplificado para compreensão dos jovens a partir dos 12 anos, quais os projetos de lei que já existem para implementar o seu estudo nas escolas, e de que forma pode impactar a sociedade brasileira e suas gerações futuras. Realizou-se um estudo de caso, onde são analisadas as opiniões de professores do Ensino Fundamental e de acadêmicos dos cursos de Direito, Psicologia e Pedagogia. A escolha do tema foi motivada pelos momentos que vivemos atualmente, em que se observa a vontade da população se posicionar sobre direitos e dever, no entanto, muitas vezes por conta da desinformação, desconhecimento e desinteresse de buscar a realidade das normas, acabam apresentando e tendo acesso a informações errôneas. Deste modo, tendo em mente que a educação é a base para a evolução do indivíduo como cidadão e que para a formação de sua cidadania este tem direito de conhecer seus deveres e direitos, viu-se na aplicação do estudo da Constituição em Miúdos nas escolas, a possibilidade de transformar o pensamento crítico dos brasileiros e de poder alterar certas situações que presenciamos no dia a dia devido ao desconhecimento do regimento do país, desde o ensino fundamental até o ensino médio. Neste sentido, foram analisados formas, possibilidades e obstáculos que seriam enfrentados para a aplicação do referido estudo nas escolas, e qual seria a sua importância afinal para o desenvolvimento do país.
- Direitos fundamentais do idoso: medidas estabelecidas pelo Estado brasileiro(2020) Bertuzzi, Bruna Karla; Albuquerque, Simone Gasperin deNo Brasil são consideradas idosas aquelas pessoas acima dos 60 anos. O presente trabalho fala sobre a realidade da assistência a população idosa no Brasil e da efetivação desses direitos a partir da Constituição Federal de 1988, conforme a lei nº 10.741/2003 que é o Estatuto do Idoso. É analisada, também, a importância e responsabilidade da família para com o idoso, as obrigações da sociedade e do Estado em promover as realizações desses direitos. Este estudo destaca os dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema. O método utilizado para realização desta monografia foi o indutivo, através de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e exploratória, onde para tal se fez necessário o levantamento de vastos artigos sobre o tema, artigos datados de 2010 a 2017, todos em língua portuguesa, disponibilizados pelo sistema Scielo e Google Acadêmico, sendo utilizados 10 (dez) artigos de referência para a presente pesquisa, após refinamento dos mesmos foi iniciado o trabalho. O trabalho traz uma preocupação com a cultura social em relação a pessoa idosa, apresentando o Estatuto do Idoso no Brasil com uma análise de sua implementação, tornando assim, relevante o estudo em tela.