Navegando por Orientador "Ceni, Caroline Isabela Capelesso"

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A desigualdade de gênero e a violência doméstica: um olhar a partir da utilização da justiça restaurativa
(2024) Bernardi, Natália; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
A desigualdade de gênero e a violência doméstica contra a mulher são fenômenos persistentes no contexto brasileiro. Analisando a evolução histórica e social desses fenômenos, verifica-se a necessidade de buscar alternativas além da punição tradicional, que procurem desconstruir as ideias construídas no modelo patriarcal. Dessa forma, explora-se a aplicação da Justiça Restaurativa como alternativa, com foco em casos de violência contra a mulher, com a aplicação da Lei Maria da Penha. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar a (in)eficácia da Justiça Restaurativa no combate à violência contra a mulher. A pesquisa concluiu sobre o potencial da Justiça Restaurativa em romper o ciclo de violência e fortalecer a proteção e o empoderamento das mulheres, desde que realizada por profissionais qualificados. O método de abordagem indutivo e o método de procedimento monográfico permitiram uma análise aprofundada dos conceitos e práticas da Justiça Restaurativa, bem como sua (in)eficácia no combate à violência doméstica.
A terceirização como forma de precarização do trabalho dos profissionais da área da saúde
(2024) Vieira, Wésley Bertotti; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
A pesquisa analisou o impacto da terceirização nas relações de trabalho e emprego no setor da saúde, investigando como essa prática contribui para a precarização dos direitos trabalhistas dos empregados. O objetivo geral foi demonstrar se ocorre precarização dos direitos trabalhistas dos empregados da área da saúde nas relações de emprego devido aos contratos de terceirização. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica, composta pela análise de artigos acadêmicos, livros, dissertações, legislações, jurisprudências e outros documentos relevantes. A pesquisa considerou diversos estudos empíricos e doutrinários que discutem os efeitos da terceirização no setor de saúde e suas implicações para a proteção dos trabalhadores. Foram abordados trabalhos que investigam o impacto da terceirização em hospitais e unidades de saúde, revelando questões relacionadas à gestão de riscos ocupacionais, desigualdade de tratamento entre empregados diretos e terceirizados e a qualidade dos serviços prestados. Os resultados indicam que a terceirização no setor da saúde pode acarretar a precarização das condições de trabalho, com redução de direitos e garantias dos trabalhadores. Observou-se que os trabalhadores terceirizados enfrentam condições mais instáveis, menores salários, menos benefícios e riscos mais elevados à saúde e segurança no trabalho. O método utilizado para realização da pesquisa foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, doutrinária, jurisprudencial, legislativa e monográfica.
Apadrinhamento afetivo: garantia da convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados
(2022) Bagatini, Carine Zanin; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
O presente trabalho trata a respeito do apadrinhamento afetivo como forma de garantia da convivência familiar a crianças e adolescentes institucionalizados. Utilizando o método indutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho objetivou analisar como tem ocorrido a aplicação dos projetos de apadrinhamento afetivo no Brasil e se esse é um meio eficaz ao que se propõe. Inicialmente, analisou-se a evolução histórica do direito da criança e do adolescente, observando-se o tratamento destinado a essas durante o expansionismo europeu e os direitos concedidos antes e depois do advento da Constituição Federal de 1988. Em momento posterior, tratou-se da importância da convivência familiar para o pleno desenvolvimento das crianças e jovens, do funcionamento do acolhimento institucional e familiar e da criação do apadrinhamento afetivo na intenção de amenizar o sofrimento dos acolhidos por estarem afastados da família. Por fim, a partir desse estudo, acrescentou-se dados do acolhimento no Brasil para ilustrar a importância que o programa de Apadrinhamento pode ter para os jovens acolhidos. A pesquisa confirmou que nos locais em que está em pleno funcionamento, os programas têm proporcionado grandes benefícios aos envolvidos. Isso se dá em razão das positivas experiências familiares e de lazer, estreitamento de laços entre os envolvidos, que auxilia a percorrer a fase do acolhimento institucional da melhor maneira e, em alguns casos, pode despertar interesse nos padrinhos de tornar-se sua família substituta.
Aplicação dos direitos trabalhistas previstos para jogadores de futebol de times em diferentes níveis: uma análise à luz do princípio da igualdade
(2023) Vargas, Bruno Eduardo Vidalis de; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
Ao longo dos anos o futebol evoluiu de uma atividade recreativa para uma indústria global de bilhões de dólares. Essa transformação trouxe consigo uma série de questões legais que requerem uma abordagem cuidadosa e adaptativa. Tem-se como objetivo elencar como ocorre na prática a aplicação dos direitos trabalhistas aos atletas dos diferentes níveis do futebol brasileiro à luz do Princípio da Igualdade em razão da diferenciação de tratamento aos clubes de futebol. O presente trabalho apresenta uma análise com base na evolução histórica, nas leis trabalhistas e no princípio da igualdade para tentar apontar quais os motivos para a existência dessa disparidade e quais são os possíveis caminhos para atingir a equidade de direitos. Verificou-se que existem motivos extremamente relevantes para existir tal inconformidade de direitos, mas que também existem diversos caminhos para buscar mais equilíbrio. A partir desse resultado pode-se concluir que alcançar a igualdade salarial no futebol brasileiro é um desafio que demandará tempo, cooperação entre todas as partes envolvidas e um genuíno comprometimento com a justiça e a equidade no âmbito esportivo. No entanto, os dividendos de um sistema mais igualitário estendem-se para além das quatro linhas, contribuindo para a sustentabilidade a longo prazo do futebol no Brasil e promovendo uma maior inclusão e oportunidades para todos os atores ligados a esse esporte.
Constelação familiar: um método do direito sistêmico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
(2022) Pozzebom, Karen Eduarda; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca da eficácia da constelação familiar (como método do direito sistêmico) no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Realiza um estudo acerca da evolução dos direitos das mulheres e do seu papel social de maneira conjunta aos tipos de violência doméstica e familiar sofrida por esta ao longo da história, analisando quais os mecanismos jurídico-legais destinados à proteção da mulher e a sua eficácia na prática. Tendo em vista a ineficácia dos métodos de proteção da mulher, faz-se imprescindível a utilização de meios complementares em uma tentativa de reduzir o número de crimes cometidos contra a mulher em âmbito doméstico e familiar. Nesse cenário surge as constelações familiares utilizadas dentro do direito sistêmico, visando dar maior visibilidade as partes da relação conflituosa em uma tentativa de localizar a origem do conflito. O método utilizado foi o indutivo, analítico descritivo, através da técnica bibliográfica e documental.
Da possibilidade de terceirização das atividades-fim em benefício do empregador com o advento da lei nº 13.467/17
(2023) Nazzari, Caroline; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
Denota-se que ao longo dos anos as relações de trabalho evoluiram e adaptaram-se,reflentindo em mudanças bastante significativas tanto para o empregado, quanto para o empregador. A terceirização foi uma dessas mudanças, sendo uma ferramenta que traz tanto benefícios, como desafios e riscos, especialmente em relação aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados. Sendo assim, o presente trabalho buscou discutir, através de uma revisão bibliográfica acerca da possibilidade de terceirização das atividades-fim, em prol do empregador, tendo como base o advento da lei n° 13.467/17. O trabalho foi dividido em capítulos, apresentando as ideias contextuais que fortalecem a proposta da pesquisa, alcançando como conclusão que é importante conduzir estudos mais abrangentes para avaliar os efeitos da terceirização das atividades principais no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Ademais, as empresas e os órgãos regulatórios devem garantir o respeito aos direitos trabalhistas e evitar prejuízos aos trabalhadores terceirizados. Dessa forma, será possível encontrar um equilíbrio entre as demandas empresariais e a proteção dos direitos dos trabalhadores. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o indutivo, com análise bibliográfica, jurisprudencial e legislativa.
Implicações jurídicas das atividades especiais sob a perspectiva do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário
(2024) Andres, David Luis; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
Este trabalho tem como objetivo investigar as implicações jurídicas das atividades especiais sob a perspectiva do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário, destacando a evolução normativa e a importância da proteção aos trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas. A pesquisa aborda a trajetória histórica das legislações que regulam essas atividades, com enfoque na concessão da aposentadoria especial e nos impactos das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019, que introduziu novos critérios, como a exigência de idade mínima e alterações no cálculo dos benefícios. Além disso, são analisados os documentos fundamentais para a comprovação desse direito, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que atestam a exposição do trabalhador a agentes nocivos. O estudo também enfatiza o papel das Normas Regulamentadoras (NRs) na segurança e saúde do trabalho, evidenciando os desafios enfrentados na preservação da integridade física e bem-estar dos profissionais. A pesquisa considera ainda a importância da correta emissão e atualização dos documentos comprobatórios, ressaltando que omissões e falhas podem gerar entraves no acesso ao benefício previdenciário, resultando, por vezes, em litígios administrativos e judiciais. Outro aspecto relevante é o impacto da Reforma da Previdência sobre os direitos dos trabalhadores em atividades especiais, uma vez que as novas regras de transição e a introdução da idade mínima dificultam o acesso ao benefício, principalmente para aqueles expostos a riscos prolongados. Por fim, este trabalho busca oferecer uma compreensão abrangente dos avanços e desafios enfrentados pelos trabalhadores e pelas empresas na implementação das normas aplicáveis às atividades especiais. O método utilizado para realização da pesquisa foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, doutrinária, jurisprudencial, legislativa e monográfica.
O direito à desconexão enquanto prerrogativa fundamental do empregado e a (des)necessidade de legislação específica
(2024) Slavieiro, Eduardo Luís; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
A evolução tecnológica das formas de comunicação está alcançando as mais diversas relações interpessoais. Paralelamente, a facilidade de comunicação, oriunda do avanço tecnológico, ganha espaço no ambiente de trabalho, sendo que o seu uso indevido coloca em risco o direito à desconexão do trabalhador, que atualmente não é objeto de legislação específica no Brasil. Neste sentido, a presente monografia buscou analisar, inicialmente, o contexto histórico acerca da relação de emprego e, na sequência, o conceito e finalidade do direito de desconexão, bem como a legislação internacional existente, seu enquadramento nas normas regulamentadoras de saúde no trabalho, os projetos de lei acerca da matéria e o respectivo entendimento jurisprudencial, bem como estudou-se a (des)necessidade de legislação específica acerca do instituto. Na perspectiva de cumprir o objetivo da pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, monográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial. O resultado da pesquisa indica que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de mecanismos para efetivar o direito à desconexão, sendo desnecessária a existência de legislação específica acerca da matéria para a tutela de tal direito.
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul em face do trabalho análogo à escravidão
(2024) Doré, Eduarda Martim; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
O presente trabalho visa tratar sobre a conceituação e a ocorrência do trabalho escravo contemporâneo, com foco especial no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Ainda, busca observar a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) frente à coibição e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no país. Também, busca-se conceituar as situações de trabalho análogo a de escravo e expor quais direitos da pessoa humana são violados. É apresentado um breve comentário acerca da escravidão na história da sociedade e Brasil e como ela se caracteriza atualmente, apontando os elementos constituintes do crime que é previsto no artigo 149 do Código Penal. O presente trabalho de conclusão de curso utilizou-se o método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica-documental.
O papel da área jurídica na construção de moradias sustentáveis para efetivação dos direitos humanos
(2022) Oliveira, Simone Franco de; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
O direito a moradia foi estabelecido no âmbito internacional como direito humano desde a Declaração Universal dos direitos Humanos, proclamada em 1948. Foi na conferência de Estocolmo em 1972 que o meio ambiente iniciou seu status de direito internacional, quando as Organizações das Nações Unidas perceberam a necessidade de preservar os recursos naturais para o ser humano ter uma vida melhor. A Constituição Federal instituiu o meio ambiente equilibrado como direito fundamental e através da Emenda Constitucional número 24 de março de 2000, incluiu a moradia entre os direitos sociais no seu artigo sexto. São valores entrelaçados em uma mesma perspectiva internacional aos direitos humanos, que nem sempre é harmonioso e pacífico e assim busca-se o necessário equilíbrio dos interesses e assim medindo pesos e contrapesos. O presente trabalho de conclusão de curso utiliza o método indutivo, mediante técnica de pesquisa documental e bibliográfica.
O reconhecimento de vínculo empregatício para os motoristas do aplicativo Uber
(2024) Demarco, Gabriel Henrique; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
Desde a chega dos aplicativos de viagem ao Brasil, os quais começaram a operar a partir do ano de 2014, as pessoas ganharam um novo tipo de meio de transporte e, além disso, muitos ganharam uma nova alternativa para complementar suas rendas. No entanto, o que inicialmente era uma forma de ganhar dinheiro extra nas horas vagas, acabou se tornando a principal fonte de renda de muitos. Isso ocorreu devido à praticidade oferecida pelas aplicações, transformando o que era considerado trabalho informal em uma atividade formal. A Uber começou a atuar no Brasil em 2014, e, inicialmente, seus motoristas foram classificados como autônomos. No entanto, com o aumento da demanda, muitos passaram a alugar veículos ou adquirir carros por meio de financiamento para atender às exigências da plataforma. Como consequência, muitos motoristas passaram a trabalho jornadas equivalentes ou até superiores às previsões na legislação trabalhista brasileira. Isso apelou a vários questionamentos e conflitos sobre a natureza da relação entre os motoristas e a Uber: existe ou não um vínculo empregatício? Apesar dos debates, ainda não há uma resposta clara, e o objetivo desta pesquisa é explorar as possíveis conexões ou limitações que podem determinar se há, de fato, um vínculo empregatício entre os motoristas e a plataforma Uber.
Provas digitais: desafios no direito do trabalho brasileiro
(2023) Santos, Gabriel Saccomori Cordeiro dos; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
Este trabalho objetiva pesquisar a complexa questão da utilização das provas digitais na demissão no contexto do avanço tecnológico e do mercado de trabalho atual. Destaca-se como as comunicações digitais e a crescente quantidade de registros eletrônicos transformaram a dinâmica entre empregadores e empregados. Isso gerou um novo conjunto de desafios éticos, legais e práticos. Como conclusão enfatiza-se a necessidade de equilibrar a proteção da privacidade dos trabalhadores com a conformidade às leis trabalhistas e às rápidas mudanças tecnológicas. A adaptação constante e políticas claras são fundamentais para enfrentar esses desafios e promover um ambiente de trabalho mais justo e ético. A solução para os problemas apresentados foi encontrada com base em pesquisa teórica (livros e artigos) e exposta de forma detalhada ao longo dessa pesquisa. Destaca-se que, no presente trabalho, se utilizou da pesquisa bibliográfica e documental, conforme o método de abordagem analítico-descritivo quanto ao procedimento.
Trabalho remoto: impactos nos direitos dos trabalhadores
(2024) Silva, Amaximandro da; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
A pesquisa analisa as transformações no trabalho, especialmente, o teletrabalho e suas implicações jurídicas. O estudo explora como avanços tecnológicos e mudanças socioeconômicas influenciam a organização do trabalho, ressaltando os desafios da regulamentação para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores remotos. Entre os principais temas abordados, destacam-se os riscos à saúde e segurança no teletrabalho, como problemas ergonômicos e de bem-estar psicológico. O papel do empregador em oferecer suporte adequado e políticas que garantam o direito à desconexão é fundamental para evitar sobrecarga. Reforça a necessidade de adaptação das organizações às novas realidades laborais, com a criação de normas que protejam os direitos dos trabalhadores remotos, promovendo um ambiente de trabalho equilibrado e seguro. O presente trabalho de conclusão de curso utilizou-se o método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica-documental.