Navegando por Orientador "Esposito, Luís Alberto"

Agora exibindo 1 - 10 de 10

A Emenda Constitucional n.⁰ 96 frente à proteção jurídica dos animais
(2020) Spegiorin, Ana Julia; Esposito, Luís Alberto
O presente trabalho de conclusão de curso questiona, por meio da revisão bibliográfica e utilizando-se do método interpretativo sistemático das normas, a constitucionalidade da Emenda n.⁰ 96, de 2017, que ressalvou as práticas desportivas e manifestações culturais como práticas cruéis aos animais, em face à proteção jurídica dos animais no Brasil. Para tanto, examinará a proteção jurídica dos animais e a relevância da Constituição Federal de 1988 na matéria, e, a partir disso, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em face ao conflito de normas entre os direitos dos animais e demais interesses sociais. Em contrapartida, analisar-se-á a Emenda Constitucional n.⁰ 96, em seus aspectos formais e materiais, a fim de compreender a sua finalidade e suas implicações, buscando compreender ao final quais os limites do direito à manifestação cultural frente à ordem constitucional de direito ao meio ambiente equilibrado e a equiparação dos animais como sujeitos de direitos?
A omissão do Estado na regulamentação de atividades insalubres, perigosas ou penosas garantidas na Constituição Federal
(2020) Sirena, Janaína; Esposito, Luís Alberto
O presente trabalho monográfico analisou a segurança e saúde no trabalho (SST), sendo objeto de grande pertinência, devido ao excessivo custo no setor financeiro, no social e também para os trabalhadores que sofrem riscos agravantes para a sua saúde nas atividades laborais exercidas. A SST possui ampla abrangência e disciplina na legislação trabalhista, por meio de preceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e das Normas Regulamentadoras, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, entre outros dispositivos legais. Contudo, o setor público possui inúmeras atividades que resultam em riscos à saúde e a integridade física de seus servidores, e a SST é omissa quanto a legislação nesse setor. Á medida que, no regime celetista a regulamentação do tema é ampla, no regime estatutário o tema possui apenas tratamento dos adicionais ocupacionais, ignorando importantes programas e medidas que o regime celetista possui. Assim, o objetivo é levantar alternativas para corrigir a omissão legislativa e regulamentar sobre a segurança e saúde no trabalho no regime estatutário. O método de pesquisa foi o indutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, bem como análise jurisprudencial.
Aplicação de danos morais a partir de lesões ocasionadas pelo esforço repetitivo no meio ambiente do trabalho
(2020) Palharini, Victor Nilson; Esposito, Luís Alberto
O presente trabalho de monografia tem como objetivo analisar se é possível ou não a aplicação de danos morais nos casos de lesões por esforço repetitivo no meio ambiente do trabalho. Em caso afirmativo, será esclarecido a respeito do quantum indenizatório nos casos de LER tanto antes, como após a reforma trabalhista. Para a realização do estudo, utilizou-se o método indutivo, analítico e descritivo, e como técnica a pesquisa bibliográfica e documental. O tema proposto é de grande relevância, pois imprescindível os trabalhadores terem conhecimento de seus direitos caso sejam vítimas das lesões por esforço repetitivo. Por outro lado, é fundamental que os empregadores se atentem as normas de segurança e medicina no trabalho, deixando o local de trabalho adequado, e com isso, prevenir as referidas lesões.
Aspectos polêmicos do mandado de segurança
(2020) Pereira, Felipe Mateus Nehring; Esposito, Luís Alberto
O presente trabalho monográfico buscou analisar os aspectos polêmicos do mandado de segurança. Primeiramente, buscou-se compreender o contexto histórico do instituto, bem como o conceito do mandado de segurança e de suas duas espécies, o mandamus individual e o coletivo. Posteriormente, estudou-se, à luz do Direito Comparado, os institutos similares ao mandado de segurança que existem em ordenamentos jurídicos alienígenas. Em seguida, esclareceu-se a evolução legislativa do remédio constitucional, tanto do ponto de vista constitucional como da perspectiva legal, mediante a análise das Leis nº 1.533/51 e nº 12.016/2009. Por fim, foram analisadas algumas das controvérsias que cercam o instituto na vigência das leis supracitadas e à luz da jurisprudência e doutrina. A abordagem metodológica utilizada no trabalho deu-se através de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método indutivo e analítico-descritivo, com o objetivo de contribuir como reforço teórico acerca do tema, a quem possa interessar.
Colaboração premiada: as perspectivas jurisprudenciais pós Lava-jato
(2022) Kubiak, Kelyn Cristina Machado; Esposito, Luís Alberto
O presente estudo, que utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, busca analisar os princípios da colaboração premiada regulamentada pela Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. O objetivo central da pesquisa é entender de quais foram as modificações no decorrer dos anos, assim como os impactos jurídicos ocasionados pela colaboração premiada. Para tanto, o presente trabalho está dividido em três capítulos. Inicialmente é estabelecido um retrospecto histórico até a atual lei regulamentadora. Na sequência, é feito uma análise crítica, com base em diversos autores acerca da constitucionalidade e objeto da lei. Por fim, é demonstrado casos concretos de “contratos” advindos da colaboração premiada. O tema é relevante e desde a Operação Lava Jato vem sendo mais debatido na sociedade como um todo. Assim a colaboração premiada tem o papel de oferecer as autoridades um regramento investigação mais eficiente e abrangente.
Controle constitucional da vinculação orçamentária mínima nos setores de educação e saúde e a repercussão judicial
(2022) Zonin, Helena Maria; Esposito, Luís Alberto
O presente Trabalho de Conclusão de Curso traz como objetivo demonstrar e elucidar a vinculação orçamentária publica mínima, nos setores de educação e saúde à discricionariedade constitucional ampla no planejamento e execução orçamentária, frente a repercussão nos limites do controle judicial. O estudo se dará a partir da evolução histórica da Constituição Federal de 1988 dos direitos sociais, quanto à liberdade relativa às alocações orçamentárias, discutindo a pertinência das ideias de discricionariedade e vinculação na concepção das políticas públicas, enfrentando a viabilidade de controle judicial.
O fenômeno da pejotização frente as relações de emprego
(2020) Baranceli, Andrei Guilherme; Esposito, Luís Alberto
A terceirização dos serviços dentro das empresas está se tornando cada vez mais frequente nas relações jurídicas trabalhistas, já que a possibilidade de poder transferir a responsabilidade de uma prestação para uma empresa independente é extremamente atrativa para os empresários, levando-se em consideração que sem a criação do vínculo de emprego, os encargos sociais e trabalhistas são todos transferidos para a terceirizada, limitando, desse modo, às obrigações do contratante. Porém, há um fenômeno no ramo do Direito do Trabalho chamado “Pejotização”, que nada mais é do que a contratação de um funcionário pessoa física disfarçado como uma pessoa jurídica. O Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas podem terceirizar as suas atividades, mesmo as atividades-fim, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mas o que não se pode confundir, é que a precarização da relação de emprego por meio da contratação de outra PJ constitui uma prática fraudulenta, que acaba por retirar do trabalhador vários de seus direitos. Diante de tudo isso, o presente trabalho pretende abordar os elementos mais significativos com relação ao assunto, desde o conceito de Direito do Trabalho, seus princípios, direitos que são assegurados a todos os trabalhadores, o que é o contrato de trabalho e o vínculo de emprego, a terceirização e suas mudanças legislativas ao longo do tempo e o que é a Pejotização e como vem sendo tratada na jurisprudência brasileira. Para sua realização foi utilizado o método dedutivo e bibliográfica, utilizando-se livros, periódicos e legislações pertinentes ao assunto, além de decisões de instancias superiores e regionais.
Os desafios jurídicos da terceirização após a reforma trabalhista
(2020) Mariga, Francieli; Esposito, Luís Alberto
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo primordial analisar os desafios jurídicos da terceirização após a reforma trabalhista e visa explicar os desafios dessa diante dos limites legais e das novas interpretações proferidas nas decisões dos Tribunais após a respectiva reforma. A terceirização é um tema do Direito do Trabalho bastante discutido nos âmbitos econômico, político, social e, principalmente, jurídico, em vários setores e nas diferentes áreas do conhecimento. No Brasil, encontra-se em debate as mudanças que a reforma trabalhista de 2017 proporcionou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. Terceirizar configura uma relação trilateral entre o tomador de serviços, a empresa intermediária e o trabalhador terceirizado, permitindo que uma empresa transfira à outra a responsabilidade da realização de suas atividades. Esse tipo de contratação proporciona uma maior flexibilização nos contratos e favorece a organização do trabalho da própria empresa, possibilitando que esta busque soluções e estratégias tecnológicas, além da diminuição de custos e estabelecimento de prazos. Entretanto, as decisões do STF e do TST têm modificado a interpretação e a aplicação das normas referentes à terceirização. Igualmente, a lei possibilitou a terceirização irrestrita, ocasionando divergências na doutrina e nas decisões pelo fato desse modelo possuir aspectos considerados causadores da precarização do serviço prestado, sem contar as desigualdades que podem surgir entre os trabalhadores da empresa e o trabalhador terceirizado. Para a realização deste trabalho, o percurso metodológico seguiu o método indutivo e o analítico-descritivo sob o viés das pesquisas bibliográfica e documental.
Principais consequências jurídicas na utilização da internet e mídias sociais em campanhas eleitorais
(2020) Voievoda, Ana Paula; Esposito, Luís Alberto
As redes sociais possuem um evidente mérito de proporcionar debates e amplificar vozes em um espaço que permite grande repercussão. O aumento na procura de informações através dos meios virtuais, e a falta de legislação específica para a divulgação da propaganda eleitoral na Internet criaram um desafiou para a Justiça Eleitoral, que precisou atualizar e ampliar as possibilidades de uso das plataformas online durante o período eleitoral. Tais mudanças foram de total importância para as últimas eleições, e sem dúvida, trouxeram parâmetros para a devida utilização do espaço virtual. Para a realização da presente pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, consistindo na observação de fatos e casos para se chegar a uma conclusão geral. A fundamentação teórica necessária para realizar este trabalho baseou-se em pesquisas a livros e artigos científicos, em base de dados virtuais, sendo abordados desde os conceitos mais elementares ao tema, passando pela análise jurídica, e por fim, terminando com a discussão das ferramentas de combate à disseminação de notícias falsas.
Reflexões sobre a composição da Corte Constitucional Brasileira sob o prisma da democracia representativa
(2024) Almeida, Isaque Valdecir Lopes de; Esposito, Luís Alberto
Ao longo dos anos, no ordenamento jurídico verifica-se que a indicação dos ministros do supremo, ocorre de forma como regrada pela nossa constituição Federal vigente, porém, com os acontecimentos dos últimos anos, com todos os escândalos de corrupção ten-se observado que a corte suprema tem assumido uma postura política parcial, não só na sua formação, através de indicações especificas com o proposito claro de que suas futuras decisões venhas a atender uma determinada política, como também, tomando decisões jurídicas com notório interesse político, suas decisões que são jurídicas, uma vez que suas decisões devem ser respeitadas por tribunais inferiores, mas com total cunho politico. É preciso aprimorar a indicação de seus membros para evitar ou diminuir suas decisões jurídicas/politicas tendenciosas, visando então uma corte superior livre de amaras, para proferir decisões que de fato estejam alinhadas com os interesses da nação, evitando a interferências dos poderes, e evitando que o supremo acabe governando o pais através de suas decisões, função está que não é de sua competência. O método vai envolver pesquisa e coleta de informações que possam colaborar para para um entendimento da matéria e possível apontamento de uma solução, com objetivo de alterar, modificar, servir de reflexão para uma futuro estudo acerca de nossa constituição federal. A técnica de pesquisa utilizada é a pesquisa bibliográfica, a pesquisa é essencialmente bibliográfica, coletando dados confiáveis que possam colaborar com a pesquisa, artigos acadêmicos e materiais disponíveis online.