Navegando por Assunto "Direito sucessório"

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A (im) possibilidade da inclusão do abandono afetivo como causa para deserdação
(2023) Nava, Taline Taís Minella; Biasus, Alessandra Regina
Este trabalho de conclusão de curso aborda a questão da (im)possibilidade da deserdação em razão de abandono afetivo no contexto do Direito de Família e Sucessório no Brasil. Explorando as implicações legais, éticas e psicológicas dessa temática complexa, o estudo investiga a interação entre direito, família, afeto e herança. Os principais tópicos incluem a evolução do conceito de família, o princípio da afetividade, os princípios gerais do direito sucessório, as modalidades de sucessão, e as situações de exclusão sucessória. Com uma análise crítica desses elementos, o trabalho busca fornecer insights para enriquecer o debate jurídico e social sobre o assunto. Destaca-se que no presente trabalho se utilizou da pesquisa bibliográfica e documental, conforme o método de abordagem e analítico-descritivo quanto ao procedimento.
A (im)possibilidade de o cônjuge casado sob o regime da separação convencional de bens concorrer com os descendentes: uma análise jurisprudencial
(2024) Cassol, Bárbara Menegat; Biasus, Alessandra Regina
O presente trabalho analisa a (im)possibilidade de o cônjuge casado sob o regime de separação convencional de bens concorrer com os descendentes no direito sucessório brasileiro, bem como analisou julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial, o estudo visa discutir as divergências interpretativas do Art. 1.829, I, do Código Civil que envolvem a posição sucessória do cônjuge, especialmente no que se refere à separação de bens convencional. Para alcançar os objetivos propostos, foi utilizado o método indutivo, com base em pesquisa bibliográfica, doutrinária e legislativa, além da análise de artigos e documentos relevantes. O trabalho destaca as nuances jurídicas e o impacto das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na consolidação de entendimentos sobre o tema, promovendo uma reflexão crítica acerca da segurança jurídica e proteção da autonomia da vontade dos cônjuges no contexto do direito sucessório.
A sucessão testamentária e o instituto da deserdação
(2022) Müller, Cristiane; Biasus, Alessandra Regina
Percebendo-se o receio que as pessoas têm de deixar bens em testamento, ou de fazer uso do instituto da deserdação, a presente pesquisa, cujo tema é a sucessão testamentária e o instituto da deserdação, tem o intuito de trazer o esclarecimento necessário, explanando as vantagens e desvantagens de se efetuar um testamento, em qual oportunidade este pode ser efetuado, quais os requisitos devem ser observados para elaboração de um testamento, bem como de que modo pode se efetuar a deserdação e em quais requisitos deve-se enquadrar o herdeiro para ser deserdado. O trabalho tem como objetivo analisar como se dá a sucessão testamentária e de que forma se aplica o instituto da deserdação. Desta feita se tem a seguinte questão norteadora do presente trabalho: Embora o direito à herança é um preceito constitucional, constante em Cláusula pétrea, poderá o herdeiro necessário ser excluído da mesma via testamento? O método adotado para o desenvolvimento deste estudo foi o dialético, indutivo e comparativo, por meio de pesquisa bibliográfica. O procedimento para a coleta de dados foi a busca em banco de dados digitais, os quais disponibilizam estudo empíricos e de revisão de literatura sobre o tema abordado no presente estudo. Ao final deste trabalho, fica evidente o entendimento de que a sucessão testamentária e o instituto da deserdação são de extrema importância no direito civil e devem ser apresentados e oportunizados a pessoas que possuem vontade de utilizar-se destes métodos eficazes de cumprimento da última vontade do testador.
Análise jurídica do direito sucessório dos concepturos no Brasil
(2020) Canal, Julia Cristina; Albuquerque, Simone Gasperin de
O presente estudo tem como objetivo analisar juridicamente o direito sucessório dos concepturos no Brasil, tendo-se como problemática quais os efeitos sucessórios em relação aquele que ainda não nasceu. Trata-se de tema que vem tendo um grande aumento de espaço na literatura jurídica, eis que ainda não possui um regramento específico no ordenamento jurídico brasileiro. A monografia foi dividida em três capítulos. Inicialmente, analisou-se a natureza jurídica dos nascituros, definiram-se os conceitos de testamento e testador, e foram comentados os pormenores da sucessão testamentária. Examinou-se a figura do concepturo no Código Civil Brasileiro de 2002. Foram averiguadas as teorias natalista e concepcionista, apresentando-se os comentários e análises de diversos autores. Em um segundo momento, relatou-se o direito sucessório no Brasil expondo suas fases, a ordem, a vocação hereditária e o direito a sucessão. Discorreu-se sobre a figura do curador e das pessoas não legitimadas a suceder. Finalmente, apresentou-se uma análise sobre a sucessão em face do concepturo, os pressupostos do regime, observando sua aplicabilidade no Código Civil Pátrio. Para a coleta de dados foi usado principalmente o método bibliográfico, através de publicações periódicas e documentos eletrônicos. O trabalho foi elaborado utilizando-se o método indutivo através de um procedimento de pesquisa bibliográfica e documental.
O direito sucessório aos bens digitais: o arcabouço legal e a necessidade de uma legislação específica
(2024) Menosso, Monique Fernanda; Albuquerque, Simone Gasperin de
O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre as diversas nuances que abrangem o direito sucessório dos bens digitais. Tem como objetivo principal compreender a transmissibilidade dos bens virtuais e demonstrar a necessidade de regulamentação específica, analisando os projetos de leis que estão em discussão no Congresso Nacional e propondo a regulamentação específica dos bens jurídicos digitais. Informa-se que a pesquisa utiliza o método de abordagem indutivo, partindo da premissa de observação do arcabouço jurídico vigente, bem como da averiguação da necessidade de adaptação e inovação legislativa para trazer mais segurança jurídica à transmissão dos bens virtuais. Também apresenta o método de procedimento analítico descritivo, em que será explorada a legislação brasileira vigente, bem como projetos de leis, doutrinas e artigos científicos a fim de alcançar o objetivo. Por fim, justifica-se a escolha do tema em razão de sua temática recente e inúmeras divergências doutrinárias, jurisprudenciais e também legislativas no Congresso Nacional. Vale acrescentar que a herança digital possui grande relevância para a sociedade e também para a área do Direito, eis que, em um período onde a população está cada vez mais inserida no meio digital, transmitindo informações pessoais e monetizando redes sociais, há que se ter um controle sobre como será feita a sucessão do patrimônio digital obtido, e em que termos isso será realizado.
O instituto da indignidade e a exclusão de herdeiros: um estudo de casos
(2023) Piccolotto, Maria Luísa; Biasus, Alessandra Regina
Neste trabalho será analisado o Instituto da Indignidade e seus reflexos no direito sucessório. O direito sucessório consiste no conjunto de regras que regulamentam a transmissão dos bens, após a morte de seu proprietário, para seus sucessores, podendo ocorrer por disposição testamentária ou em virtude de lei. No entanto, o nosso ordenamento jurídico previu algumas hipóteses em que os herdeiros poderão ser excluídos de seus direitos sucessórios. Assim, inicialmente, será feita uma conceituação acerca do direito sucessório e suas origens. Em seguida, a explanação das hipóteses de exclusão da sucessão previstas no Código Civil, trazendo seus conceitos, situações e efeitos. Posteriormente, será abordado o instituto da indignidade, seus efeitos e tudo aquilo que engloba o tema. Ademais, serão demonstrados exemplos de casos reais que refletem o tema discorrido no presente trabalho. Para a realização da pesquisa foi utilizado o método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial.