Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

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Coparentalidade: uma nova configuração familiar?
(2018) Batistoni, Micheli Raldi; Sartori, Giana Lisa Zanardo
A presente pesquisa analisou se a coparentalidade é uma nova configuração familiar e como se constitui. Essa forma de família pretende abranger as pessoas que possuem o sonho de exercer a paternidade/maternidade, sem manter ou nutrir um vínculo amoroso com a outra parte. Neste enfoque, surge o problema principal, que se insere no âmbito do Direito de Família, Direito Civil e com influência também no Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser elucidado por esta pesquisa: Como iniciar uma configuração familiar sem vinculo amoroso entre as partes? Pode ser considerada uma família? Para os problemas apresentados, algumaspossibilidades que foram discutidas no decorrer do artigo:Uma configuração familiar sem vinculação amorosa pode ser iniciada de várias formas, entre elas por um contrato, onde as partes irão estabelecer cláusulas quanto às formas de cuidado com o filho, visitas, custos e convivência, com certeza o contrato não irá abranger todas as possibilidades e deverão existir acordos determinando a aplicabilidade de outras normas.Uma configuração familiar sem vinculação amorosa (projeto parental) não requer necessariamente um contrato escrito com cláusulas, pode ser também iniciado de forma tácita e caso haja dificuldade buscar -se-á o judiciário. Nota-se que independente do formato jurídico deve-se priorizar o melhor interesse do filho ou filhos oriundos desse projeto parental, respeitando a dignidade humana fundamentando-se no afeto. A metodologia utilizada é analítica descritiva através da técnica bibliográfica.
Equiparação da união estável ao casamento em termos sucessórios a partir do julgamento do recurso extraordinário n.º 878694 pelo STF
(2018) Soccol, Renan Augusto; Sartori, Giana Lisa Zanardo
O presente artigo teve por objetivo fazer uma análise do julgamento do Recurso Extraordinário n.o 878694 pelo Supremo Tribunal Federal, tendo como problema de pesquisa os direitos sucessórios dos companheiros. Foi necessária uma análise histórica de tal instituto, inclusive de todas as previsões normativas a ele atinentes que precederam essa importante decisão. Pela importância da discussão foi realizado um estudo do instituto da União Estável no direito brasileiro, sobretudo a partir do advento da Constituição Federal de 1988, a qual lhe concedeu status de entidade familiar, equiparando-a ao casamento, passando pelas legislações esparsas que antecederam o Código Civil de 2002. Notou-se que o desenvolvimento das relações em sociedade promoveu o instituto da União Estável reconhecendo direitos e deveres e a análise do julgamento do Recurso Extraordinário n.o 878694 pelo Supremo Tribunal Federal, foi fundamental para equipar a União Estável ao Casamento em termos de direito sucessório. O método de pesquisa utilizado foi o analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica.
Impactos no direito sucessório da doação do capital social em vida
(2018) Mignoni, Elis Regina Busatta; Sartori, Giana Lisa Zanardo
Através da análise das participações societárias, buscou-se avaliar quais os impactos de doação a herdeiros em vida, de parte do capital social de empresas, uma vez que este se refere também ao patrimônio do sócio, podendo ser discutido após sua morte, pelos demais herdeiros legais. O assunto é instigante, merecedor de atenção, uma vez que envolve as áreas: econômico, administrativa e financeira de empresas - pessoa jurídica e as questões dos sócios, pessoas físicas. O método utilizado é o analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica.
Reconhecimento de filho socioafetivo e a multiparentalidade: possibilidade do procedimento extrajudicial
(2018) Voszyl, Mateus Knob; Sartori, Giana Lisa Zanardo
A presente pesquisa buscou analisar o instituto da filiação em suas bases biológica e socioafetiva, direcionando a atenção ao reconhecimento voluntário de filho socioafetivo e à hipótese de estabelecimento da multiparentalidade, com intuito de verificar a viabilidade de soluções normativas no âmbito extrajudicial. Como resultado constatou-se a possibilidade do procedimento de reconhecimento de filho socioafetivo com o estabelecimento da multiparentalidade diretamente no registro civil das pessoas naturais, independentemente de ordem judicial. Por final, concluiu-se que, reconhecida a filiação socioafetiva como verdadeiro paradigma e diante da igualdade da filiação preconizada pela constituição brasileira, inexiste lacuna legislativa, sendo perfeitamente aplicáveis as normas de reconhecimento de filho biológico às hipóteses de filiação socioafetiva. O método dedutivo e analítico descritivo foi o utilizado na pesquisa, através da técnica bibliográfica.
O reconhecimento dos direitos humanos nos conflitos escolares a partir da mediação transformadora
(2019) Ceni, Caroline Isabela Capelesso; Sartori, Giana Lisa Zanardo
Os conflitos são inerentes à vida humana e fatores de socialização e aprimoramento das relações interpessoais quando tratados adequadamente. Contudo, se abordados a partir de uma lógica de embate e violência podem promover, além de mais conflitos, sérias violações ao reconhecimento dos direitos humanos nas relações interpessoais. Tais condições também se manifestam no ambiente escolar. Entretanto, em razão da sensibilidade desse local, por ser um espaço de formação moral dos indivíduos, são necessários mecanismos de fortalecimento do reconhecimento dos direitos humanos, evitando a ocorrência de conflitos. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva propor a mediação transformadora como ferramenta para o reconhecimento dos direitos humanos nos conflitos escolares. A proposta se justifica em razão do caráter emancipador e de respeito ao outro indivíduo que a mediação transformadora concretiza. Para tanto, a pesquisa utilizou o método de raciocínio hipotético-dedutivo, com pesquisas bibliográficas.