Direito
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Resultados da Pesquisa
- A cadeia de custódia da prova penal digital: uma análise das etapas e desafios para sua preservação(2023) Somenzi, Gabriela; Andreolla, Andrey HenriqueTendo em vista a grande incidência de provas digitais durante a persecução penal, em decorrência da sociedade informatizada, pesquisa-se sobre a cadeia de custódia da prova digital. Objetiva-se de responder quais são as etapas, bem como quais são os principais problemas e desafios para sua preservação. Objetivando responder este impasse, é necessário, primeiramente, compreender o contexto atual da sociedade e seu impacto no direito penal e processual penal, em seguida, conhecer os principais aspectos da prova digital e, ao final, analisar quais são as etapas da cadeia de custódia da prova digital e os principais problemas e desafios hodiernos em relação a tal procedimento. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método indutivo analítico-descritivo. Diante disso, como resultado da pesquisa, verifica-se que inexiste lei específica e concreta que defina quais são as etapas da cadeia de custódia da prova digital. Só foi possível responder à pergunta do presente trabalho por meio de uma análise conjunta da doutrina, da jurisprudência e da ABNT NBR ISO/IEC 27037 2013. Ainda, quanto a referida norma técnica, trata-se da única previsão normativa quanto a cadeia de custódia da prova digital. Contudo, além de ser antiga, não prevê exatamente as etapas, mas apenas o procedimento do manuseio inicial da evidência digital. Como resultado, verificou-se a existência de vários empecilhos, não só em relação a falta de legislação, mas também a falta de preparo técnico dos profissionais, investimento nas instituições e a falta de previsão legal sobre os motivos que ocasionam a quebra da cadeia de custódia deste tipo de prova, e os seus efeitos. Ante o exposto, conclui-se pela necessidade de edição de lei específica quanto a matéria, prevendo as etapas, quando ocorre a quebra e quais os efeitos desta, bem como a implementação de políticas para aperfeiçoamento dos órgãos e capacitação dos profissionais que detenham a função de atuar na persecução penal, tudo para garantir decisões mais próximas da verdade real, evitando-se, assim, erros judiciários e injustiças.
- Processo penal brasileiro após a lei n.º 13.964/19: os reflexos da adoção do sistema acusatório à luz do Art. 3º-A do Código de Processo Penal(2022) Tomazelli, Luís Antônio; Santos, Luciano Alves dosEm 1988, o legislador constituinte escolheu o sistema acusatório para nortear a aplicação do processo penal brasileiro. Em 2019, o legislador ordinário reiterou esta escolha, inserindo no Código de Processo Penal o artigo 3º-A. Entretanto, a prática forense e a jurisprudência dos tribunais superiores demonstra que o processo penal pátrio ainda não se adaptou a esta escolha, remanescendo a aplicação de institutos inquisitórios remanescentes no referido códice, que foi promulgado ainda em 1941, no contexto de um governo autoritário. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo, em um primeiro momento, estabelecer a definição de sistema processual e delimitar os sistemas processuais penais existentes, bem como sua origem. Em um segundo momento, analisar a evolução histórica do processo penal brasileiro, do período colonial até os dias de hoje, bem como as reformas legislativas que ocorreram na América Latina. Por fim, analisada a reforma processual de 2019 para averiguar a (in)compatibilidade de dispositivos legais do Código de Processo Penal com o sistema acusatório. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem indutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, bem como método de procedimento analítico-discursivo.
- Uma análise sobre o princípio da (dis)paridade de armas no tribunal do júri: a violação e suas consequências(2021) Rodrigues, Jéssica Rosset; Andreolla, Andrey HenriqueO presente estudo mencionará os princípios fundamentais basilares e norteadores do sistema Processual Penal, que estão instituídos na Constituição Federal de 1988. Sendo demonstrada a importância dos princípios e suas essencialidades dentro do processo e do procedimento. Abordando, o princípio da paridade de armas e mencionando a sua ligação e relação com os demais princípios. Mencionando a sua relevância para o Processo Penal e como também referindo as suas características. Realiza o estudo principal ao Tribunal do Júri, brevemente sintetizando sobre seu histórico, princípios e procedimento. Tendo como debate, a possível existência ou não do princípio da paridade de armas no Tribunal do Júri. Também descreve os crimes de competência do Tribunal do Júri, classificando-os a partir de suas disposições. Ao final, com a realização do estudo, indica-se a inexistência da paridade de armas no Tribunal Júri, sob aspectos que demonstram as violações aos princípios fundamentais. Finalizando-se com a menção das consequências da (dis)paridade de armas no Tribunal do Júri. Para a realização do presente trabalho, foram realizadas pesquisas bibliográficas, monografias, artigos, teses, textos e legislação, método de abordagem indutivo e procedimento analítico-descritivo.
- A prova testemunhal e o fenômeno das falsas memórias no processo penal: a falibilidade da memória nos relatos testemunhais(2021) Guerra, Eduarda Luísa; Andreolla, Andrey HenriqueO presente estudo tem como objetivo analisar, sob a ótica interdisciplinar, o fenômeno das falsas memórias no processo penal, especificamente, no tocante à prova testemunhal. Os depoimentos dependem, exclusivamente, da memória na tentativa de elucidação dos fatos, com base nas lembranças da testemunha, que podem não ser fidedignas à realidade dos fatos, ante a falibilidade da memória. É comum ao processo mnemônico a ocorrência de distorções, uma vez que a memória está vinculada a diversos fatores internos e externos que, inconscientemente, culminam nas falsas memórias. Com efeito, neste trabalho será realizado um breve estudo sobre a prova no âmbito processual penal, com ênfase à prova testemunhal. Posteriormente, far-se-á uma abordagem histórica e teórica acerca da memória, para a consequente análise do fenômeno das falsas memórias. Ao final, serão apontados os reflexos da falibilidade da memória nos relatos testemunhais e as possíveis técnicas que possam reduzir os danos. Considerando a complexidade do tema e que não há soluções fáceis para problemas complexos, necessário, portanto, a aplicação de medidas de redução de danos para atenuar os efeitos do fenômeno, bem como a colheita da prova testemunhal em prazo razoável e a capacitação dos operadores do direito, contribuiriam para esse fim. É imprescindível o estudo das falsas memórias no processo penal, tendo em vista que a prova testemunhal é o único e/ou principal meio probatório utilizado para fundamentar decisões judiciais. Para a realização da pesquisa utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica, através da consulta em monografias, doutrina, jurisprudência, legislação, além de artigos científicos, teses e textos, do método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo.
- Influência da mídia no tribunal do júri brasileiro: uma análise de aspectos norteadores(2020) Zanoni, Natália Buratti; Leitzke, Maura da SilvaO presente trabalho de cunho monográfico teve como objetivo realizar uma análise sobre os aspectos norteadores da influência da Mídia no Tribunal do Júri Brasileiro, em especial a colisão de direitos existente entre a liberdade de expressão dos meios de comunicação, versus a prerrogativa do réu em ser submetido a um julgamento justo e imparcial, embasado na presunção de sua inocência, além do direito de proteção à sua honra e imagem. Para tanto, desenvolveu-se a seguinte problemática: “Existe influência da Mídia sobre o Tribunal do Júri?”. Para responder à pergunta formulada, elaborou-se um estudo sobre o instituto do Júri e a função dos jurados, podendo ser vislumbrado que a participação popular há muito se faz presente na sociedade, sendo considerado um mecanismo indispensável para o exercício da democracia e da justiça. Na sequência, buscou-se compreender o conceito de mídia, sua função perante a coletividade e seu papel no processo penal, abrangendo o panorama de garantia à sua liberdade de expressão e de vedação à censura. Por fim, confrontou-se os direitos atrelados aos meios de comunicação com aqueles garantidos ao acusado, propiciando a elucidação de momentos em que ocorre a influência da mídia sobre as duas fases do Tribunal do Júri. Desta forma, foi possível tecer apontamentos sobre as consequências advindas desta influência (em especial o julgamento realizado de forma antecipada) e ainda, apontar soluções práticas para a problemática. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, analítico-descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.