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O sistema penitenciário e a (in)efetividade do conceito de ressocialização do apenado
(2023) Poersch, Leonardo Bernardi; Leitzke, Maura da Silva
O tema apresenta a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema penitenciário e à inobservância das garantias constitucionais, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, sobretudo com consulta a obras de referência, meios eletrônicos e revistas. Objetiva-se demonstrar a falência do sistema penitenciário brasileiro, uma vez que as práticas cotidianas no ambiente prisional e de aplicação da lei penal implicam, algumas vezes, violação dos direitos fundamentais dos apenados. Aborda-se, então, a importância e a necessidade de considerarmos a ressocialização como meio hábil de apenado possa ser aceito na sociedade, podendo prestar serviço de forma digna, causando inúmeros efeitos positivos no ser humano que o pratica, entre eles o amor próprio, a auto-estima, o orgulho de estar produzindo e em troca recebendo recompensa, justamente para o que seja salvaguardado o princípio da dignidade da pessoa humana.
Ressocialização do preso/reintegração social no sistema penitenciário brasileiro
(2021) Mazurek, Ana Claudia; Leitzke, Maura da Silva
O presente trabalho teve como objetivo a verificação do conceito de ressocialização inserido na Lei de Execução Penal Brasileira, a partir de uma leitura dos mecanismos jurídicos e seus reflexos para a efetivação da ressocialização do preso no ordenamento jurídico Brasileiro. A escolha pelo tema se deu pelo alto índice de população carcerária apresentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), revelando a insuficiência da Lei de Execução Penal Brasileira em efetuar o que dispõe. Os resultados obtidos apontaram que a Lei de Execução Penal Brasileira, o Código Penal e a Constituição da República Federativa de 1988 preveem a ressocialização como finalidade da pena, sem, no entanto, conceituá-la. A indefinição legal e doutrinária esconde a real função da pena ao mesmo tempo que reforça seu discurso em torno de sua legitimidade. Assim, verificou-se que o sistema prisional atua propagando funções que não declara (funções ocultas), mas mantém sua legitimidade através das teorias justificacionistas da pena, onde declara suas funções oficiais. No andamento deste trabalho, utilizou-se do método de abordagem indutivo, para produzir um trabalho de conclusão de curso de acordo com os moldes de um trabalho de pesquisa monográfica sob a orientação da metodologia da pesquisa em ciências sociais e jurídicas para obtenção do título de Bacharel em Direito.
A ressocialização dos apenados: uma análise com enfoque nos crimes de colarinho branco
(2020) Bernieri, Millena; Zanatta, Diana Casarin
Permeando processos de ressocialização qualitativa, esta pesquisa objetiva desenvolver um estudo aprofundado sobre a ressocialização de apenados, verificando se a proposta de ressocialização que o Brasil adota aos apenados em geral, mostra- se satisfatória quando aplicada ao condenado segregado que ostenta boa escolaridade e elevado status social, ou seja, o criminoso de colarinho branco. Para tanto, o estudo inicia com a análise da pena privativa de liberdade, sob o contexto de sua finalidade, o que se obteve, a partir da abordagem das teorias da pena. Em seguida é observada, considerando-se que a finalidade aparente da pena consiste em ressocializar o indivíduo, a responsabilidade penal do sistema jurídico brasileiro, frente à ressocialização e as formas de ressocializar o apenado. Por fim, diante das constatações, compara-se a legislação disposta acerca da ressocialização com o perfil do criminoso de colarinho branco. Foi providenciado, nesse ponto, a conceituação dos crimes de rotulados como sendo de colarinho branco, identificando- se quem é este criminoso, a partir de uma crítica da criminologia. O estudo permite que se possa efetivamente responder, ao menos de acordo com as referências obtidas se, diante da proposta legislativa atual para recuperação de condenados, é possível ou não se obter, ao menos teoricamente, a ressocialização do criminoso de colarinho branco. O método utilizado para a pesquisa foi o indutivo, qualitativo, baseado nas legislações em vigor, desenvolvido por pesquisas bibliográficas e de artigos acadêmicos disponíveis.
O cumprimento da pena e a ressocialização do apenado: reflexões acerca da visitação por crianças e adolescentes
(2020) Fontana, Karine; Zanatta, Diana Casarin
A pesquisa aborda a temática do cumprimento da pena e ressocialização do apenado, buscando estabelecer reflexões acerca da visitação de crianças e adolescentes. A discussão parte da observação do direito de visita do preso, discorrendo sobre a importância da convivência familiar neste período importante de reinserção do preso na sociedade e indaga a quem é saudável essa visita, se ao visitante e visitado ou somente a este, considerando a precariedade dos presídios e as limitações que dela decorrem, para a visitação de menores de idade. O melhor interesse da criança e do adolescente é trazido à tona, para verificar se a convivência com seus parentes segregados pode ser realizada de forma segura ou se está-se diante de uma forma de humilhação e exposição dos pequenos. Com o objetivo de promover a análise e desenvolvimento do tema proposto, o estudo divide-se em três momentos: no primeiro capítulo, aborda-se a legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro. O segundo capítulo apresenta a situação encontrada nos presídios, os perigos aos quais são expostos os menores que visitam seus familiares. Por fim, o terceiro capítulo discorre sobre os danos físicos e psicológicos aos quais os menores estão vulneráveis durante este convívio com o sistema prisional. O método utilizado é o indutivo, através da realização de pesquisa bibliográfica e documental.

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