Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/39

Navegar

Agora exibindo 1 - 5 de 5

Conciliação e mediação como mecanismos alternativos para a resolução de conflitos: realidade da Justiça Federal da 4° Região
(2019) Quadros, Lindomar Jorge de; Santos, Luciano Alves dos
O presente estudo tem por objetivo analisar a evolução da Conciliação e da Mediação no Brasil, bem como os desafios do Poder Judiciário em relação aos mecanismos de resolução de conflitos no âmbito judicial. Analisou se as características da Conciliação e da Mediação diante do CPC/15, Lei 13.105/15 e seus desafios estabelecidos diante das Normas Fundamentais do Processo Civil e Lei da Mediação n° 13.140/2015. Destaca se também de como é a organização estrutural do CEJUSC, estabelecida pela Resolução 125/10 do CNJ Conselho Nacional de Justiça, bem como a forma de conciliar desenvolvida no SISTCON – Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região, e CEJUSCON Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania, viabilizando a prática da Conciliação e assim, promovendo a solução de conflitos de maneira mais célere e definitiva. O método de pesquisa utilizado foi o analítico descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica, bem como da análise da legislação e doutrina existentes.
A desconsideração da personalidade jurídica nos processos judiciais de execução fiscal, ante o código de processo civil
(2018) Fonseca, Vinícius Moresco da; Santos, Luciano Alves dos
O presente trabalho tem como foco o incidente de desconsideração da personalidade jurídica trazido ao ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015. Em especial, visa elucidar o possível cabimento do referido incidente ao rito processual das execuções fiscais, precisamente no tocante ao redirecionamento da execução aos sócios-gerentes. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, no qual as conclusões foram decorrentes de dados obtidos em pesquisa bibliográfica e legislativa e, ainda, em artigos de revistas e internet. Para sua operacionalização, destacam-se julgados de diversos órgãos jurisdicionais brasileiros, a fim de que seja amparada uma solução à temática proposta.
Dificuldades e fatores que interferem na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Brasil
(2018) Piran, Samara Maria; Santos, Luciano Alves dos
O presente artigo tem por finalidade enfatizar as maiores dificuldades e os principais fatores que interferem na inclusão das Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho e de fazer parte do quadro de funcionários em uma organização. A metodologia da pesquisa consiste em um estudo retrospectivo, descritivo e de caráter qualitativo, com base em uma revisão bibliografia de cunho exploratório. O tema justifica-se, pelo fato de que existe um alto número de Pessoas com Deficiência que ainda não possuem sua inserção no mercado de trabalho e as empresas possuem vagas que devem ser preenchidas conforme a Lei nº 8.213/91. Traduzindo isso em números, existem cerca de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência e, somente 403.255 pessoas estão empregadas, ou seja, menos de 1% delas possuem vínculos empregatícios formais. Diante de todo embasamento teórico, verificou-se que, apesar das leis e decretos, muito deve ser feito para que sejam diminuídas as barreiras, entre as pessoas com deficiência e o convívio sem preconceitos, na sociedade que as cercam. Também não há o porquê privilegiar uma pessoa com deficiência ou mesmo excluí-la do meio empresarial, pelo simples fato de ser diferente, mas sim, dar igualdade de oportunidades e espaço para que a mesma possa assumir responsabilidades e desafios, como uma pessoa considerada normal. Conclui-se que, atualmente se ampliou o número de oportunidades e incentivos, mas ainda existem muitas lacunas, preconceitos e exigências impostas pelas organizações e sociedade a serem superadas, até o seu ingresso no mercado de trabalho.
Impactos e mudanças da teforma trabalhista no teletrabalho
(2018) Matias, Elenice da Rosa; Santos, Luciano Alves dos
Dentre as tantas alterações trazidas pela nomeada Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 -, uma delas se refere ao teletrabalho, uma nova forma de trabalho flexível, decorrente das evoluções tecnológicas observadas nos últimos tempos. Com o desenvolvimento da informática e a introdução das telecomunicações nas relações de trabalho, o teletrabalho ganha cada vez mais espaço, transformando as tradicionais relações laborais. Pode ser conceituado como trabalho desenvolvido total ou parcialmente à distância, em lugar distinto da sede da empresa, com utilização prevalente das tecnologias de informática e telecomunicações. Com a atual reforma trabalhista se faz importante um estudo aprofundado sobre o conceito de teletrabalho, buscando uma visão atualizada e moderna do mesmo e as mudanças feitas pela Reforma Trabalhista. Este artigo de revisão pretende abordar as abrangências sobre o teletrabalho e as mudanças feitas pela Reforma Trabalhista.
A mediação e a arbitragem no âmbito das relações laborais
(2019) Soccol, Renan Augusto; Santos, Luciano Alves dos
O presente artigo teve por objetivo fazer uma análise sobre a viabilidade da utilização da mediação e da arbitragem no âmbito das relações laborais. Para tanto, foi necessário realizar um estudo sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho para, num segundo momento, analisar e definir o que vem a ser a mediação e a arbitragem, sobretudo a partir do Código de Processo Civil de 2015. Após, passou-se a verificar a viabilidade da utilização da mediação e da arbitragem no âmbito das relações trabalhistas após o advento da reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, por meio da Lei n.º 13.467/2017, levando em consideração os princípios referidos, ocasião em que se verificou a sua plena aplicabilidade, a despeito de ainda não haver unanimidade neste sentido. O método de pesquisa utilizado foi o analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica, bem como da análise da legislação e doutrina existentes.