Direito

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Apadrinhamento afetivo: garantia da convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados
(2022) Bagatini, Carine Zanin; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
O presente trabalho trata a respeito do apadrinhamento afetivo como forma de garantia da convivência familiar a crianças e adolescentes institucionalizados. Utilizando o método indutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho objetivou analisar como tem ocorrido a aplicação dos projetos de apadrinhamento afetivo no Brasil e se esse é um meio eficaz ao que se propõe. Inicialmente, analisou-se a evolução histórica do direito da criança e do adolescente, observando-se o tratamento destinado a essas durante o expansionismo europeu e os direitos concedidos antes e depois do advento da Constituição Federal de 1988. Em momento posterior, tratou-se da importância da convivência familiar para o pleno desenvolvimento das crianças e jovens, do funcionamento do acolhimento institucional e familiar e da criação do apadrinhamento afetivo na intenção de amenizar o sofrimento dos acolhidos por estarem afastados da família. Por fim, a partir desse estudo, acrescentou-se dados do acolhimento no Brasil para ilustrar a importância que o programa de Apadrinhamento pode ter para os jovens acolhidos. A pesquisa confirmou que nos locais em que está em pleno funcionamento, os programas têm proporcionado grandes benefícios aos envolvidos. Isso se dá em razão das positivas experiências familiares e de lazer, estreitamento de laços entre os envolvidos, que auxilia a percorrer a fase do acolhimento institucional da melhor maneira e, em alguns casos, pode despertar interesse nos padrinhos de tornar-se sua família substituta.
Aplicação dos direitos trabalhistas previstos para jogadores de futebol de times em diferentes níveis: uma análise à luz do princípio da igualdade
(2023) Vargas, Bruno Eduardo Vidalis de; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
Ao longo dos anos o futebol evoluiu de uma atividade recreativa para uma indústria global de bilhões de dólares. Essa transformação trouxe consigo uma série de questões legais que requerem uma abordagem cuidadosa e adaptativa. Tem-se como objetivo elencar como ocorre na prática a aplicação dos direitos trabalhistas aos atletas dos diferentes níveis do futebol brasileiro à luz do Princípio da Igualdade em razão da diferenciação de tratamento aos clubes de futebol. O presente trabalho apresenta uma análise com base na evolução histórica, nas leis trabalhistas e no princípio da igualdade para tentar apontar quais os motivos para a existência dessa disparidade e quais são os possíveis caminhos para atingir a equidade de direitos. Verificou-se que existem motivos extremamente relevantes para existir tal inconformidade de direitos, mas que também existem diversos caminhos para buscar mais equilíbrio. A partir desse resultado pode-se concluir que alcançar a igualdade salarial no futebol brasileiro é um desafio que demandará tempo, cooperação entre todas as partes envolvidas e um genuíno comprometimento com a justiça e a equidade no âmbito esportivo. No entanto, os dividendos de um sistema mais igualitário estendem-se para além das quatro linhas, contribuindo para a sustentabilidade a longo prazo do futebol no Brasil e promovendo uma maior inclusão e oportunidades para todos os atores ligados a esse esporte.
Constelação familiar: um método do direito sistêmico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
(2022) Pozzebom, Karen Eduarda; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca da eficácia da constelação familiar (como método do direito sistêmico) no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Realiza um estudo acerca da evolução dos direitos das mulheres e do seu papel social de maneira conjunta aos tipos de violência doméstica e familiar sofrida por esta ao longo da história, analisando quais os mecanismos jurídico-legais destinados à proteção da mulher e a sua eficácia na prática. Tendo em vista a ineficácia dos métodos de proteção da mulher, faz-se imprescindível a utilização de meios complementares em uma tentativa de reduzir o número de crimes cometidos contra a mulher em âmbito doméstico e familiar. Nesse cenário surge as constelações familiares utilizadas dentro do direito sistêmico, visando dar maior visibilidade as partes da relação conflituosa em uma tentativa de localizar a origem do conflito. O método utilizado foi o indutivo, analítico descritivo, através da técnica bibliográfica e documental.
Da possibilidade de terceirização das atividades-fim em benefício do empregador com o advento da lei nº 13.467/17
(2023) Nazzari, Caroline; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
Denota-se que ao longo dos anos as relações de trabalho evoluiram e adaptaram-se,reflentindo em mudanças bastante significativas tanto para o empregado, quanto para o empregador. A terceirização foi uma dessas mudanças, sendo uma ferramenta que traz tanto benefícios, como desafios e riscos, especialmente em relação aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados. Sendo assim, o presente trabalho buscou discutir, através de uma revisão bibliográfica acerca da possibilidade de terceirização das atividades-fim, em prol do empregador, tendo como base o advento da lei n° 13.467/17. O trabalho foi dividido em capítulos, apresentando as ideias contextuais que fortalecem a proposta da pesquisa, alcançando como conclusão que é importante conduzir estudos mais abrangentes para avaliar os efeitos da terceirização das atividades principais no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Ademais, as empresas e os órgãos regulatórios devem garantir o respeito aos direitos trabalhistas e evitar prejuízos aos trabalhadores terceirizados. Dessa forma, será possível encontrar um equilíbrio entre as demandas empresariais e a proteção dos direitos dos trabalhadores. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o indutivo, com análise bibliográfica, jurisprudencial e legislativa.
O papel da área jurídica na construção de moradias sustentáveis para efetivação dos direitos humanos
(2022) Oliveira, Simone Franco de; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
O direito a moradia foi estabelecido no âmbito internacional como direito humano desde a Declaração Universal dos direitos Humanos, proclamada em 1948. Foi na conferência de Estocolmo em 1972 que o meio ambiente iniciou seu status de direito internacional, quando as Organizações das Nações Unidas perceberam a necessidade de preservar os recursos naturais para o ser humano ter uma vida melhor. A Constituição Federal instituiu o meio ambiente equilibrado como direito fundamental e através da Emenda Constitucional número 24 de março de 2000, incluiu a moradia entre os direitos sociais no seu artigo sexto. São valores entrelaçados em uma mesma perspectiva internacional aos direitos humanos, que nem sempre é harmonioso e pacífico e assim busca-se o necessário equilíbrio dos interesses e assim medindo pesos e contrapesos. O presente trabalho de conclusão de curso utiliza o método indutivo, mediante técnica de pesquisa documental e bibliográfica.
Provas digitais: desafios no direito do trabalho brasileiro
(2023) Santos, Gabriel Saccomori Cordeiro dos; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
Este trabalho objetiva pesquisar a complexa questão da utilização das provas digitais na demissão no contexto do avanço tecnológico e do mercado de trabalho atual. Destaca-se como as comunicações digitais e a crescente quantidade de registros eletrônicos transformaram a dinâmica entre empregadores e empregados. Isso gerou um novo conjunto de desafios éticos, legais e práticos. Como conclusão enfatiza-se a necessidade de equilibrar a proteção da privacidade dos trabalhadores com a conformidade às leis trabalhistas e às rápidas mudanças tecnológicas. A adaptação constante e políticas claras são fundamentais para enfrentar esses desafios e promover um ambiente de trabalho mais justo e ético. A solução para os problemas apresentados foi encontrada com base em pesquisa teórica (livros e artigos) e exposta de forma detalhada ao longo dessa pesquisa. Destaca-se que, no presente trabalho, se utilizou da pesquisa bibliográfica e documental, conforme o método de abordagem analítico-descritivo quanto ao procedimento.