Direito
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/71
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86 resultados
Resultados da Pesquisa
- Principais consequências jurídicas na utilização da internet e mídias sociais em campanhas eleitorais(2020) Voievoda, Ana Paula; Esposito, Luís AlbertoAs redes sociais possuem um evidente mérito de proporcionar debates e amplificar vozes em um espaço que permite grande repercussão. O aumento na procura de informações através dos meios virtuais, e a falta de legislação específica para a divulgação da propaganda eleitoral na Internet criaram um desafiou para a Justiça Eleitoral, que precisou atualizar e ampliar as possibilidades de uso das plataformas online durante o período eleitoral. Tais mudanças foram de total importância para as últimas eleições, e sem dúvida, trouxeram parâmetros para a devida utilização do espaço virtual. Para a realização da presente pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, consistindo na observação de fatos e casos para se chegar a uma conclusão geral. A fundamentação teórica necessária para realizar este trabalho baseou-se em pesquisas a livros e artigos científicos, em base de dados virtuais, sendo abordados desde os conceitos mais elementares ao tema, passando pela análise jurídica, e por fim, terminando com a discussão das ferramentas de combate à disseminação de notícias falsas.
- Aspectos polêmicos do mandado de segurança(2020) Pereira, Felipe Mateus Nehring; Esposito, Luís AlbertoO presente trabalho monográfico buscou analisar os aspectos polêmicos do mandado de segurança. Primeiramente, buscou-se compreender o contexto histórico do instituto, bem como o conceito do mandado de segurança e de suas duas espécies, o mandamus individual e o coletivo. Posteriormente, estudou-se, à luz do Direito Comparado, os institutos similares ao mandado de segurança que existem em ordenamentos jurídicos alienígenas. Em seguida, esclareceu-se a evolução legislativa do remédio constitucional, tanto do ponto de vista constitucional como da perspectiva legal, mediante a análise das Leis nº 1.533/51 e nº 12.016/2009. Por fim, foram analisadas algumas das controvérsias que cercam o instituto na vigência das leis supracitadas e à luz da jurisprudência e doutrina. A abordagem metodológica utilizada no trabalho deu-se através de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método indutivo e analítico-descritivo, com o objetivo de contribuir como reforço teórico acerca do tema, a quem possa interessar.
- Guarda e poder familiar em tempos de pandemia: direitos e deveres dos pais em relação aos filhos(2020) Giacomelli, Daniela Gemerasca; Sartori, Giana Lisa ZanardoA presente monografia objetivou analisar o instituto da Guarda Compartilhada e os direitos e deveres que os genitores devem ter em relação aos seus filhos, enfatizando a sua aplicabilidade no Direito Brasileiro. Em tempos de pandemia pelo COVID-19 a situação do direito de convivência de crianças e adolescentes que vivem as situações de pais divorciados se evidenciou. O instituto da guarda compartilhada surgiu com o intuito de atender as necessidades deste modelo novo de família, que mesmo após a ruptura conjugal, requer que a relação entre pais e filhos seja o mais amável possível, que ambos os genitores possam permanecer presentes na vida dos filhos. Ao ser compartilhado o tempo com a prole, ambos os genitores participariam conjuntamente na vida dos filhos, levando sempre em conta o melhor interesse da criança. Sendo assim, na pesquisa monográfica pretendeu-se demonstrar a importância da família e os laços afetivos dos filhos com seus genitores, e como isso pode ocorrer evitando efeitos negativos que a dissolução conjugal trouxe para o lar. O método utilizado para a realização da pesquisa foi o indutivo, analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica.
- Inteligência artificial: implicações e aplicações no poder judiciário(2020) Ruziski, Valeria; Mesquita, Rogério GarciaO crescimento exponencial da utilização de inteligência artificial na área jurídica despertou o interesse por debater esse assunto academicamente. Hoje, essa ferramenta é de extrema importância para diversos ramos, inclusive para o Poder Judiciário brasileiro. Existem muitos questionamentos acerca da possibilidade de a IA substituir o trabalho humano dentro da esfera jurisdicional, contribuindo, assim, com a eficiência do Poder Judiciário. O objetivo deste trabalho é apresentar essa tecnologia, identificar seus principais impactos no Poder Judiciário, e, ainda, estudar acerca da regulamentação do uso dessa ferramenta pelo Conselho Nacional de Justiça. Esta pesquisa visa, ainda, contribuir com algumas informações mais detalhadas sobre a realidade tecnológica de alguns órgãos do Poder Judiciário, bem como sua aplicação e implicação na esfera judicial. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente trabalho se baseou em pesquisa bibliográfica e documental, por meio dos métodos indutivo e analítico-descritivo.
- A (in) existência de autonomia da mulher em relação ao aborto: uma questão jurídica e de saúde pública(2020) Baldissera, Tuany; Biasus, Alessandra ReginaO presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda a temática relacionada ao aborto apresentando, inicialmente, um resgate das leis brasileiras que criminalizavam a prática, desde o Código Criminal Imperial até a codificação vigente na atualidade, ressaltando como as questões sociais e culturais interferiam no entendimento do legislador. Na sequência, são expostos os conceitos e divisões doutrinárias firmados a respeito de cada conduta. Posteriormente, a pesquisa busca analisar os aspectos constitucionais do aborto, especificamente no que se refere ao direito à vida e aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade. Ainda, procura demonstrar como o livre exercício, ou não, dos direitos sexuais e reprodutivos pelas mulheres e a desigualdade social influenciam na atenção dada à temática do aborto.Por fim, observa a discrepância entre o tratamento conferido à causa pelo judiciário e pelo legislativo e sugere alternativas para adequar a legislação existente à realidade social pátria. Para a realização do trabalho utilizou-se o método de pesquisa indutivo analítico descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica documental.
- A defesa dos direitos e dignidade dos animais não-humanos no ordenamento jurídico brasileiro(2020) Silva, Thaís Dias da; Detoni, Vera Maria CalegariCom o intuito de apresentar uma nova maneira de se pensar os direitos de proteção dedicados aos animais não-humanos, dentro da perspectiva do ordenamento jurídico nacional, abordando a legislação que protege os animais no Brasil. Almejando também estudar como os animais são rotulados e vistos no direito brasileiro e no mundo, bem como as consequências jurídicas desta classificação. A ideia de produção deste trabalho surgiu em razão da classificação dada aos animais como ‘’coisa’’ pelo ordenamento jurídico brasileiro e as mudanças atuais que vem ocorrendo na tentativa de afastar ideais antropocêntricos, ainda muito influentes no Direito brasileiro, e a possibilidade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, dos animais não-humanos, se tornarem detentores de direitos fundamentais básicos e de dignidade, para que sua proteção legal seja mais efetiva, tornando-os verdadeiros sujeitos da tutela estatal. Utiliza-se como método de pesquisa, a bibliográfica e a documental, como método de abordagem o indutivo e como método de procedimento, o analítico-descritivo.
- Aposentadoria especial: sua situação antes e após a Emenda Constitucional n.º 103/2019(2020) Sommer, Rosângela Eliane; Santos, Luciano Alves dosA presente pesquisa busca fazer uma análise da problemática criada pela Emenda Constitucional 103 promulgada em 12 de novembro de 2019, concretamente foi à reforma da previdência mais severa já enfrentada pelos trabalhadores e segurados. A atual reforma da previdência foi brusca, essas alterações previdenciárias ocorridas na Constituição Federal criaram sérios obstáculos para que o trabalhador consiga obter o benefício de aposentadoria. É um assunto de extrema relevância que precisa ser compreendido. A finalidade central da pesquisa foi analisar as definições mais genéricas da aposentadoria especial do Regime Geral da Previdência Social, trazendo conceitos mais amplos, que estão relacionados às categorias de uma forma em geral. O tema da Seguridade Social no Brasil tem estado em evidência constante, uma vez que a reforma da previdência, vindo da Emenda Constitucional n.º 103/2019, causou relevante impacto no regime próprio de previdência social. Para atingir os objetivos propostos, utiliza-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através do método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo.
- A mutilação feminina durante a episiotomia: as consequências da violação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres(2020) Rambo, Renata Bohrer; Biasus, Alessandra ReginaO presente trabalho monográfico analisou quais são as consequências da violação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres durante a prática da episiotomia. Inicialmente, foi feita uma abordagem histórica acerca dos direitos fundamentais e sua origem, ressaltando a sua dificuldade de serem inseridos no meio comum, o que somente teve êxito com o avanço da humanidade em sociedade. Entretanto, em séculos passados a mulher não era igualada ao homem na obtenção desses direitos. Ao longo dos anos, as mulheres passaram a buscar igualdade com os homens, principalmente no tocante aos direitos sexuais e reprodutivos, que fazem parte dos direitos humanos. Todavia, esses direitos das mulheres ainda não são atingidos, visto que elas não possuem total liberdade e autonomia para decidir sobre aquilo que irá atingir sua integridade corporal, principalmente no tocante à violência obstétrica, a qual é considerada como uma espécie de violência de gênero, que geralmente decorre da dominação do homem e da submissão da mulher. Dentre os procedimentos realizados na hora do parto, existe uma incisão no períneo da mulher, a qual é denominada de episiotomia, que visa aumentar o canal vaginal para passagem do bebê. Ocorre que a episiotomia é indicada somente em poucos casos, mas acabou tornando-se uma prática corriqueira, muitas vezes realizada sem o consentimento e, tampouco, o conhecimento da gestante. A realização do procedimento nos casos em que não é indicado acaba gerando diversas consequências para as mulheres, as quais são abordadas neste trabalho. O método de pesquisa foi o indutivo, analítico-descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
- Desenvolvimento econômico e meio ambiente: os instrumentos garantidores do desenvolvimento sustentável(2020) Liebig, Renan Ezequiel; Detoni, Vera Maria CalegariO desenvolvimento econômico decorre do avanço natural dentro da sociedade contemporânea, e como consequência dessa evolução, a questão ambiental ligada à ideia de desenvolvimento socioambiental fortalecido sob o pilar da sustentabilidade deve ser primordial e merece estruturação para garantir a prevalência e efetividade. Nesse sentido, a presente pesquisa buscou trazer informações acerca do desenvolvimento econômico frente às leis ambientais, seus embasamentos jurídicos, assim como a necessidade e importância de um empreendimento se tornar sustentável. Alinhado ao problema da pesquisa, o objetivo consiste em apresentar esclarecimentos sobre os métodos jurídicos responsáveis por garantir um meio ambiente equilibrado e sadio, tanto para a atualidade, quanto para as futuras gerações e questionar a possibilidade de exercer a livre economia, sem que isso afete negativamente o meio ambiente, sempre almejando aliar esses dois assuntos que são de extrema importância para a sociedade em geral. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, sempre tendo como embasamento o Art. 225 da Constituição Federal de 1988, o qual é garantidor de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como a Lei nº 6.938/81 que discorre sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e algumas Resoluções do Conama. Na sequência, o enfoque da pesquisa fundou-se na compreensão, conceituação e toda a temática que envolve o Licenciamento Ambiental, sendo este um dos instrumentos da Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente que tem por intuito assegurar que o empreendimento não degrade o meio ambiente através de suas atividades. Por fim mostrou-se as etapas do Licenciamento Ambiental que o empreendedorismo deve seguir, além da relevância do cumprimento das exigências impostas pela lei, pois o empreendedor desfruta benefícios ao adotar as políticas que zelam pelo desenvolvimento sustentável. O resultado da pesquisa indica que é possível aliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, uma vez que seguindo os parâmetros impostos pela lei, os benefícios obtidos são gradativamente somatórios para o empreendedorismo, e assim garantindo um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos, agora e sempre.
- Inteligência artificial e virtualização do direito: impacto nas relações dos profissionais do direito(2020) Taglieber, Paulo César; Santos, Luciano Alves dosAs tecnologias se fazem presentes em todos os ramos existentes, e sua influência geral mudanças nos padrões já estabelecidos. No ramo jurídico as tecnologias aplicadas a virtualização de processos e no uso ferramentas de inteligência artificial irão revolucionar o mesmo. No decorrer deste trabalho de monografia, veremos que a virtualização já é uma realidade praticamente instalada, já impondo as mudanças nas rotinas e processos de trabalho e gerando novos cenários aos profissionais do direito. E veremos também que a inteligência artificial ainda está em fase inicial de implantação, é uma ferramenta em desenvolvimento. Qual será realmente a possibilidade de utilização de ferramentas de inteligência artificial no ramo do direito. Algumas iniciativas se destacam, mas ainda de forma tímida e isolada. E como essas ferramentas já aplicadas estão ajudando o judiciário e os demais profissionais do direito. O objetivo deste trabalho será avaliar como a virtualização e as ferramentas de inteligência artificial podem alterar as relações entre os profissionais do direito. Para tanto serão realizadas pesquisas bibliográficas e análise de notícias, matérias e artigos encontrados na internet.