Ciências Sociais Aplicadas
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Resultados da Pesquisa
- Lei da Alienação Parental e Estatuto da Criança e do Adolescente: a responsabilidade civil do guardião(2024) Kaczanoski, Briane Cláudia; Sartori, Giana Lisa ZanardoO presente estudo abordou o tema Lei de Alienação Parental e Estatuto da Criança e do Adolescente: a responsabilidade civil do guardião, e teve como objetivo apresentar sobre a responsabilidade civil, a qual é discutida pela doutrina em virtude da proteção disposta ao sistema de convivência familiar e a situação de rompimento do vínculo estabelecido pela alienação parental. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a qual teve como método de abordagem o indutivo e como método de procedimento o analítico-descritivo. Foram abordadas questões referentes à evolução histórica da composição familiar, à dissolução conjugal e à guarda dos filhos. A análise incluiu uma visão detalhada sobre como essas dinâmicas têm se transformado ao longo do tempo e como impactam diretamente a estrutura familiar e o bem-estar dos menores. As consequências da alienação parental para os menores foram exploradas, destacando os efeitos psicológicos e emocionais que podem resultar dessa prática. Exemplos práticos foram fornecidos por meio de jurisprudências, demonstrando como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem atuado em ações envolvendo alienação parental. Esses exemplos ajudaram a ilustrar as diversas abordagens e decisões judiciais, mostrando a aplicação da lei, da responsabilidade do guardião e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situações de conflito parental.
- (In) responsabilidade civil dos clubes de futebol brasileiro pelos atos praticados pelas torcidas(2024) Picolo, Nando Junior; Biasus, Alessandra ReginaNo contexto do direito desportivo, a questão da responsabilidade civil dos clubes de futebol diante dos atos praticados por suas torcidas emerge como um tema de significativa complexidade e interesse. O método de pesquisa empregado foi o indutivo, caracterizado pelas pesquisas bibliográficas e documentais. Este estudo investiga os fundamentos históricos e conceituais da responsabilidade civil, desde suas origens no direito romano até sua aplicação contemporânea, destacando sua evolução ao longo do tempo e suas especificidades no contexto esportivo. A análise da legislação desportiva revela o papel fundamental das normativas específicas na definição das responsabilidades dos clubes e na regulação do comportamento das torcidas. No entanto, a falta de clareza e consistência nas leis e práticas de gestão muitas vezes desafia a eficácia das medidas adotadas pelos clubes para lidar com incidentes no ambiente esportivo. Nesse contexto, a questão da (in) responsabilidade civil dos clubes de futebol pelos atos de suas torcidas apresenta desafios éticos, sociais e práticos, exigindo uma abordagem abrangente e colaborativa para promover um ambiente desportivo seguro, justo e inclusivo para todos os envolvidos. Este estudo busca contribuir para um entendimento mais profundo dessas questões e para a identificação de possíveis soluções e abordagens para enfrentar os desafios atuais e futuros relacionados à responsabilidade civil no futebol.
- Responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros(2024) Pansera, Leonardo; Dezordi, Evandro LuisPelo presente trabalho monográfico procurou-se analisar a Responsabilidade Civil do Estado por omissão à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Inicialmente, foi introduzido o conceito da Responsabilidade Civil do Estado, bem como sua evolução histórica, trazendo à baila suas teorias criadas ao longo da história, com breves menções às suas origens nos demais países. Posteriormente, adentrou-se na atual regra da responsabilidade prevista na Constituição Federal de 1988, realizando-se uma análise detalhada das disposições do artigo 37, §6º. Em seguida, buscou-se descrever os requisitos apresentados pela norma referida e assentados pela doutrina pátria, além de explicar as causas reconhecidas pelo ordenamento jurídico para afastar a responsabilização estatal. Ao final, selecionaram-se os acórdãos para análise e examinando cada voto proferido foi feito as constatações da jurisprudência brasileira quanto às divergências sobre o tipo de responsabilidade nos casos omissivos em homicídios dentro de hospitais, mortes causadas por acidentes em rodovias, suicídio de detento, fuga de preso e explosão de loja de fogos de artifícios clandestina. Portanto, conclui-se que a configuração da Responsabilidade Civil do Estado nos casos omissivos ainda é um tema tormentoso e difícil elucidação, todavia, a discordância fica em torno da análise do caso concreto, no que tange às questões teorias a jurisprudência vem assentando ser objetiva nos casos em que verificada a omissão específica e o dever legal de agir perante a situação a fim de evitar o dano.
- Os regimes de responsabilidade civil que podem ser aplicados nos casos de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)(2024) Witschinski, Bernardo Jaime; Biasus, Alessandra ReginaEste trabalho tem como objetivo analisar os regimes de responsabilidade civil aplicáveis nos casos de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, através do método de abordagem indutivo, método de procedimento analítico descritivo e técnica de pesquisa bibliográfica, documental e legislativa. Inicia-se com uma abordagem histórica da evolução das normas de proteção de dados, explorando o surgimento das primeiras legislações até a consolidação da privacidade como um direito fundamental. São apresentados os principais conceitos da LGPD, como dados pessoais, tratamento de dados, controlador e operador, bem como os direitos dos titulares e os princípios que regem o tratamento de dados, como finalidade, livre acesso, necessidade e segurança. O estudo avança para uma análise detalhada dos regimes de responsabilidade civil, discutindo os pressupostos que fundamentam a responsabilidade, como conduta, dano e nexo de causalidade. São abordados os dois principais regimes de responsabilidade: a responsabilidade civil objetiva a responsabilidade civil subjetiva. Além disso, o trabalho explora o conceito de responsabilidade proativa. Também é discutido o debate doutrinário acerca da aplicação de cada regime na LGPD, dado que a legislação não define explicitamente se a responsabilidade dos agentes de tratamento deve ser objetiva ou subjetiva. A partir da análise de jurisprudência e doutrinas, propõe-se uma análise crítica sobre qual seria o regime mais adequado para assegurar a efetividade da LGPD e a proteção dos direitos dos titulares de dados.
- Abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade de responsabilização civil(2024) Barbieri, Gabriela Terezinha; Biasus, Alessandra ReginaO estudo atual teve como propósito destacar uma questão social complexa, especificamente o fenômeno do Abandono Afetivo Inverso, e seus impactos nas dinâmicas familiares, com foco principal na negligência em relação aos idosos por parte de seus próprios familiares. O Abandono Afetivo, diferentemente de uma preocupação puramente financeira, envolve aspectos emocionais, sociais e morais, relacionados ao sentimento de ser amado e cuidado, ou à falta desses sentimentos. O Abandono Inverso ocorre quando os filhos deixam de prover apoio aos seus pais idosos quando mais necessitam, ou seja, na velhice. É fundamental abordar a responsabilidade civil dos filhos para com seus pais idosos, pois este tema crucial é frequentemente subestimado pela sociedade e pelo sistema judiciário. É evidente a falta de comprometimento dos filhos em cuidar de seus pais idosos e a necessidade de compensar os danos causados pela ausência de afeto e cuidado.Os instrumentos utilizados no desenvolvimento deste trabalho caracterizam-se pela técnica de pesquisa bibliográfica, baseada em pesquisa doutrinária, legislativa, a partir de livros, legislação, artigos e revistas científicas, os quais serão utilizados como citações.
- A (im) possibilidade de responsabilização civil do genitor não guardião pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos(2024) Paris, Isadora Diehl de; Biasus, Alessandra ReginaO objetivo primordial da presente monografia é analisar a possibilidade de responsabilização civil do genitor não guardião pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos menores, no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo parte da conceituação da família e do poder familiar, abordando as diferentes formas de guarda, especialmente a unilateral e a compartilhada. No contexto da responsabilidade civil, discute-se tanto a responsabilidade subjetiva quanto a objetiva, com foco na obrigação dos pais em reparar danos causados pelos filhos, conforme previsto no Código Civil. A partir de embasamento doutrinário e jurisprudencial, o trabalho examina as diferentes interpretações do Art. 932, inciso I, do Código Civil, que prevê a responsabilidade dos pais pelos filhos que estão sob sua autoridade e companhia, buscando revelar as divergências quanto à extensão dessa responsabilidade, tanto no âmbito jurídico quanto social, questionando se o dever de vigilância é exclusivo do guardião ou se abrange ambos os genitores, em razão do poder familiar. O resultado da pesquisa indica que, para garantir a reparação integral às vítimas dos atos ilícitos cometidos por menores, é necessário um posicionamento mais claro na legislação, que contemple a responsabilização conjunta dos pais, independentemente da guarda exercida, em consonância com o princípio da solidariedade familiar e da proteção dos direitos de terceiros. O presente estudo se utilizou da pesquisa bibliográfica-documental, por meio de abordagem indutiva.
- A responsabilidade civil do adotante decorrente da devolução do adotado(2024) Nazari, Letícia do Nascimento; Biasus, Alessandra ReginaA responsabilidade civil é de extrema relevância quando se trata das relações pessoais, diante disso se observa a evolução dos vínculos familiares, a responsabilidade civil e sua conexão direta com à adoção. O presente trabalho monográfico buscou analisar inicialmente as modificações do conceito de família, baseando-se no contexto histórico do assunto e vinculando diretamente com o processo de adoção e especialmente com o tema principal que é a responsabilidade civil do adotante decorrente da devolução do adotado. Buscou-se uma análise aprofundada do tema com base na Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, dando ênfase na Lei 12.010/09 e nos efeitos jurídicos quando se trata da devolução após a finalização do processo de adoção. A responsabilidade civil do adotante é vista sob a perspectiva da culpa e do dano. Analisa-se cuidadosamente se a devolução do adotado configura uma violação dos deveres assumidos pelo adotante e quais seriam as repercussões legais dessa ação, tanto para o adotante quanto para a criança ou adolescente. Diante disso, são abordadas as implicações emocionais da devolução, considerando o impacto na vida do adotado e as responsabilidades sociais da família e do Estado. Observa-se casos reais de devolução, extraídos de processos judiciais e relatos de instituições de acolhimento. Esses exemplos ajudam a ilustrar a complexidade da situação e as variadas consequências da devolução. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto na presente pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, monográfica, doutrinária e legislativa. O estudo conclui que a devolução do adotado não apenas fere o vínculo afetivo estabelecido, mas também pode gerar danos irreparáveis, salientando a necessidade de uma abordagem cuidadosa e responsável em processos de adoção.
- As consequências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados pelo vazamento de dados por instituições financeiras(2024) Mazutti, Taise Pamela; Biasus, Alessandra ReginaA proteção de dados pessoais no Brasil passou por uma evolução significativa ao longo das últimas décadas, culminando na promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018. Antes da LGPD, a legislação brasileira contava com normas dispersas, como o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, que abordavam a privacidade e a proteção de dados de forma limitada e setorial. A necessidade de uma regulamentação abrangente e específica tornou-se evidente diante do aumento exponencial do uso de dados pessoais no ambiente digital, especialmente no setor financeiro. Com a entrada em vigor da LGPD, as instituições financeiras, que lidam com grande volume de informações de seus clientes, passaram a ter uma série de obrigações para garantir a proteção de dados. Em caso de vazamento de dados, a legislação prevê penalidades severas, incluindo advertências, multas que podem chegar a 2% do faturamento da instituição, limitada a R$ 50 milhões por infração, e até a suspensão parcial ou total das atividades de tratamento de dados. Além das sanções administrativas, as instituições também enfrentam prejuízos reputacionais significativos e podem ser responsabilizadas civilmente por danos causados aos titulares dos dados. O presente estudo tem como objetivo analisar a importância da conformidade com a LGPD pelas instituições financeiras, de modo a prevenir o vazamento de dados e suas consequências jurídicas e reputacionais. A pesquisa adota o método dedutivo, partindo dos princípios gerais da LGPD e da análise de suas implicações práticas no setor financeiro, buscando compreender os riscos envolvidos e a necessidade de uma gestão adequada de dados pessoais para garantir a confiança dos consumidores e evitar penalidades.
- Fake news e a (im)possibilidade de responsabilização civil(2023) Paraboni, Marcos Scalabrin; Biasus, Alessandra ReginaO presente trabalho tem como tema as Fake News e a (im)possibilidade de responsabilização civil. De início, será abordado o tema da liberdade de expressão e os direitos de personalidade, seus conceitos, analise dos direitos de personalidade, incluindo a proteção da honra e a privacidade. Em seguida, adentra-se no tema da responsabilidade civil, onde será tratado sobre o conceito da responsabilidade civil, suas espécies e pressupostos. Por fim, será analisado as Fake News e a (im)possibilidade de responsabilização civil. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem indutivo, com pesquisa bibliográfica, monográfica, doutrinária e legislativa e o método de procedimento utilizado foi o método explicativo. A fim de se chegar a uma conclusão se é ou não possível a aplicação efetiva da responsabilidade civil nos casos de disseminação de notícias falsas, garantindo justiça às vítimas por meio de uma compensação adequada pelo dano infligido, podendo também desencorajar a prática de condutas futuras nas redes sociais.
- Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos(2023) Marques Junior, Luiz Joelcio; Sartori, Giana Lisa ZanardoO presente estudo tem como tema o Abandono Afetivo Inverso e a Responsabilidade Civil dos Filhos em Relação aos Pais Idosos. Tem como objetivo apresentar quais são as responsabilidades que os filhos têm para com seus pais idosos, principalmente em casos de abandono afetivo inverso e, neste ponto, destacando a responsabilidade civil. Como objetivos específicos, traz as formas de caracterização do abandono afetivo inverso, apresentando a legislação aplicável em tais casos e, por fim, demonstra as consequências do abandono afetivo inverso nos idosos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a qual teve como técnica de pesquisa, o método de abordagem indutivo e, quanto aos procedimentos, estes foram os métodos analítico-descritivo e explicativo. Os objetivos do estudo foram atingidos, visto que foi possível dissertar acerca do abandono afetivo inverso, além de a falta de cuidados e afeto que muitos idosos enfrentam, mesmo sendo dever dos filhos protegê-los, alimentá-los e prover seus cuidados básicos. O estudo traz a legislação aplicável a casos como o em tela, além de doutrinas e jurisprudências de Tribunais de Justiça brasileiros, a fim de demonstrar a prática e a responsabilização do abandono afetivo inverso e, portanto, cumpre com todos os seus objetivos e favorece o fácil entendimento e compreensão pelo leitor em todos os seus capítulos.